DNN 2007

Decreto de 28.11.2007 
Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 29.11.2007 

Decreto de 19.10.2007 
Convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Publicado no DOU de 22.10.2007 

Decreto de 11.10.2007 
Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências
Publicado no DOU de 15.10.2007 

Decreto de 26.9.2007 
Estende o prazo previsto no art. 3o do Decreto de 25 de maio de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino.
Publicado no DOU de 27.9.2007 

Decreto de 5.9.2007 
Convoca a 1a Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
Publicado no DOU de 6.9.2007 

Decreto de 25.5.2007 
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino.
Publicado no DOU de 28.5.2007 

Decreto de 10.5.2007 
Convoca a 13a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
Publicado no DOU de 11.5.2007 

Decreto de 17.1.2007 
Convoca a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Publicado no DOU de 18.1.2007