Os direitos das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte

Publicado em 01/01/2005 01:00Modificado em 30/11/2019 17:30
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de Centro Feminista de Estudos e Assessoria, organizado por: Almira Rodrigues e Iaris Cortês. Brasília: CFEMEA, 2006.
Publicação desenvolvida com o apoio da SPM. Mapeia e analisa a legislação relativa aos direitos das mulheres entre 1988 a 2005. O estudo refere-se à Constituição Federal de 1988, à legislação infraconstitucional e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

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