Íntegra das Ações da SPM

I - Combate à Violência contra a Mulher

O trabalho da SPM no campo do enfrentamento à Violência contra a Mulher abarca várias dimensões e é desenvolvido em consonância com as recomendações contidas nas Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário.

a) Revisão da Legislação que trata da Violência Doméstica contra a Mulher.
Parcerias:
Consórcio de Ong’s (THEMIS, CFEMEA, CLADEM, CEPIA, ADVOCACI e AGENDE) e representantes da sociedade civil: Rede Feminista de Saúde e Sexualidade, Conselho Nacional de Mulheres Indígenas, Articulação de Mulheres Brasileiras, Articulação de Ongs de Mulheres Negras Brasileiras.
Atividades:
. Criação e instalação de GT em abril de 2004 com a participação da Casa Civil, Advocacia Geral da União, Ministério da Saúde, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, SEPPIR, dois representantes do Ministério da Justiça, sendo um da SENASP e com a audiência de representantes do consórcio de Ong’s e das comissões do ano da mulher da câmara e do senado.
. Realização de workshop com operadores de direito (defensorias públicas, juizados especiais e Ministério Público) para análise da primeira versão da medida legislativa elaborada pelo GT - junho de 2004.
Estágio:
. Medida Legislativa elaborada e acordada com o Consórcio, em tramitação no Congresso Nacional.

b) Capacitação e formação de profissionais que atuam nos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência.
Parceria:
SENASP/Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e sociedade civil.

c) Capacitação de profissionais que atuam em Casas-abrigo, Centros de Referência e Defensorias Públicas nos estados do Paraná, Bahia, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.
Parcerias:
SENASP/Ministério da Justiça e Ministério da Saúde


d) Apoio à implantação e re-aparelhamento de Casas-abrigo e centros de referencia para atendimento a mulheres em situação de violência.
Atividades:
Elaboração de termo de referência e divulgação com chamada para apresentação de projetos para financiamento no primeiro e segundo semestres do ano.

e) Outras atividades desenvolvidas
. Elaboração do conteúdo programático de Curso de Capacitação dos profissionais de atendimento ao(à) adolescente infrator(a) bem como para os(as) adolescentes em conflito com a lei;
. Participação na Comissão Interministerial de Enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes – Objetivo: elaborar ações conjuntas visando coibir a exploração sexual e Comercial de Crianças e Adolescente;
. Visitas à rede de serviços para avaliação e acompanhamento em Recife, Goiânia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Tocantins;
. Elaboração e acompanhamento da Pesquisa Perfil Organizacional das DEAMs no Brasil; . Elaboração da Normalização das DEAMs conjuntamente com a SENASP, através de workshop com a participação de Delegadas que atuam nas Delegacias de Mulheres de São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Norte e Paraná;
. Articulação política com a Universidade Federal do Rio de Janeiro para a consolidação de convênio em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos para a efetivação do centro de referência de atendimento à mulher em situação de violência no complexo da maré no Rio de Janeiro;
. Planejamento do seminário binacional (Brasil-Espanha) sobre violência contra a mulher, a realizar-se em Recife, em dezembro de 2004;
. Re-aparelhamento de 50 DEAMs em todo país com orçamento da SENASP/Ministério da Justiça;
. Oficina pedagógica para elaboração do material instrucional para capacitação dos profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência - presença de 20 capacitadoras(es) da SPM, Ministério da Saúde e SENASP;
. Aprovação do Projeto Piloto da capacitação da Rede de Atenção Integral à Mulher em situação de Violência no Estado do Acre;
. Capacitações de profissionais que atuam nos serviços de Casa-Abrigo, Centros de Referência, Defensorias Públicas e coordenações dos serviços nos seguintes Estados: Paraná, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins;
. Participação na Comissão Interministerial de Enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes – Objetivo: elaborar ações conjuntas visando coibir a exploração sexual e Comercial de Crianças e Adolescente;
. Articulação política com a Universidade Federal do Rio de Janeiro para a consolidação de Convênio conjunto entre Secretaria Especial de Direitos Humanos e SPM para a efetivação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência;
. Análise, aprovação e negociação de projetos na área da violência de todo país.
. Parceria com SENASP/Ministério da Justiça para a continuidade da reestruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs);
. Capacitação nas redes de atendimento às mulheres vítimas de violência para profissionais das áreas de saúde, segurança, assistência social, trabalho, justiça e educação;
. Monitoramento da implementação da Lei nº 10.778 (24.11.03), que “estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados”;
. Monitoramento e avaliação dos serviços existentes na área da violência;
Efetivação do Centro de Referência da Favela da Maré, no Rio de Janeiro/RJ – parceria com UFRJ, SEDH e BNDES;
. Capacitação em Gênero dos profissionais envolvidos no atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, bem como dos(as) adolescentes em regime de internação e internação provisória em cumprimento da Portaria Interministerial nº 1.426/2004 que contém as Diretrizes para implantação e implementação à saúde de adolescentes.

II - Programa Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho

a) Atividades desenvolvidas

. Atuação no Grupo de Coordenação do GRPE (Programa de Fortalecimento Institucional para a Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego): Participação na primeira Oficina Nacional de Formação e Planejamento do GRPE – Brasília – 11 a 13 de fevereiro de 2004;
. Participação na Oficina de Capacitação de Gestores Públicos no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC/São Paulo, em julho de 2004;
. Participação nas Reuniões Temáticas;
. Participação na Comissão Tripartite para a Igualdade de Oportunidades de Gênero e Raça no Trabalho, instalada em 16 de agosto de 2004;
. Celebração de Acordo de Cooperação Técnica – SEBRAE/ BPW Brasil – Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil - com a finalidade de desenvolver projetos que contribuam para a promoção da autonomia das mulheres por meio da capacitação para o trabalho e da geração de emprego e renda;
. Construção de Parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – para a inserção do recorte de gênero e raça nos programas de capacitação/ qualificação profissional promovidos pelo Ministério;
. Reunião com a Coordenação de Publicações do Instituto Ethos para discutir a primeira versão do Manual “O Compromisso das Empresas com a Valorização da Mulher”;
. Elaboração do projeto de geração de emprego e renda para as mulheres do Quilombo Kalunga/ Goiás – com início de implementação previsto para outubro/ 2004.

b) Ações de 2005 e planejadas para 2006

. Desenvolvimento de projetos de geração de emprego e renda em 7 Estados, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica SPM/ SEBRAE/ BPW Brasil;
. Encaminhamentos sobre a Ratificação da Convenção nº 156, da Organização Internacional do Trabalho, no âmbito das atividades da Comissão Tripartite;
. Elaboração de informe global sobre as ações de combate à discriminação e para a promoção da igualdade de oportunidades no emprego;
. Qualificação da participação da SPM na Comissão Tripartite para a Igualdade de Oportunidades de Gênero e Raça no Trabalho;
. Capacitação de gestores nas temáticas de gênero, raça, pobreza e emprego, no âmbito do GRPE;
. Incentivo e acompanhamento das iniciativas que possibilitam, às mulheres trabalhadoras rurais e urbanas, o acesso ao crédito produtivo;
. Participação no Programa Brasil, Gênero e Raça, do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Núcleos de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Combate à Discriminação, das Delegacias Regionais do Trabalho.

III - Programa de Gestão da Política de Gênero

a) Atividades desenvolvidas
. I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres: realizada no mês de julho, em Brasília, reuniu mais de duas mil mulheres, vindas de todos os Estados da Federação, que discutiram, durante três dias, o tema “Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero”. Estavam representados os mais diferentes segmentos e grupos, entre os quais de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras rurais e lésbicas, todas eleitas como delegadas em seus Estados e municípios, como fruto de um processo que envolveu mais de 100.000 (cem mil) mulheres em todo o país. Na Conferência Nacional, foram aprovadas 239 diretrizes para a elaboração de uma política nacional para as mulheres;
. Instituição e desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser lançado em dezembro de 2004;
. Celebração de acordo com o Departamento de Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha (DFID) para a implantação do primeiro módulo do Sistema Nacional de Indicadores de Gênero, baseado nos dados dos Censos Demográficos do IBGE; parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para implantação do terceiro módulo.

b) Atividades na área de Comunicação Social e de Editoração
. Promoção de evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher – 8 de março: pré-estréia do filme Benjamin, dirigido por Monique Gardenberg;
. Realização de Videoconferência, no Auditório Interlegis, antecedendo a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com participação das assembléias de todo o país;
. Realização do vídeo Mulheres do Brasil Presente, apresentado na abertura da I Conferência Nacional. Por solicitação de demandas de todo o país, foi realizada a copiagem e a distribuição de mais de 400 cópias em DVD/VHS;
. Participação, a convite, em reuniões de avaliação e orientação da abordagem de questões de gênero em campanhas desenvolvidas por outros ministérios e órgãos federais;
. Implantação do boletim eletrônico Mulheres em Pauta, mensal, para comunicação interna, com os demais órgãos de governo, sociedade civil, universidades e imprensa em geral;
. Planejamento da participação da SPM na Ação Global por um Brasil de Cidadania – 2004 em cinco estados: Pará, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Ceará, com oficinas e estande de apresentação de material, vídeos e com o desenvolvimento da atividade de fotografia Sorria, você pode mudar! e realização de levantamento/pesquisa nos locais;
. Participação na equipe de elaboração e do Grupo de Trabalho de formatação do Prêmio Ação Global – 2004, desenvolvido pela equipe dos ministérios, SESI e Globo;
. Criação e condução da proposta de produção do programa de rádio Mulherio, em parceria com a Rádio MEC, com veiculação pela MEC AM. A proposta de veiculação do programa envolve sua transmissão, também, pela Rádio Nacional/ Radiobras;
. Elaboração do projeto de ações em parceria para a Campanha do dia 25 de novembro; apresentação de propostas de ações, peças publicitárias e acompanhamento da elaboração da campanha nacional do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher – 25/11/2004, com as seguintes peças: peças de tv e rádio; confecção de kit para distribuição aos Centros de Referência, Casas Abrigo, Conselhos, Coordenadorias, entre outros, de material informativo e para utilização em capacitação; peças gráficas; bottom; camisetas; atendimento e criação de demanda para entrevistas/participações na mídia; condução da proposta das 5 reportagens junto à TV Globo/Jornal Nacional;
. Acompanhamento da campanha “Onde tem Violência Todo Mundo Perde”, do Instituto Patrícia Galvão, para o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher;
. Acompanhamento da campanha pelos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, desenvolvida pela ONG Agende, para o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher;
. Organização, em parceria com o UNIFEM, do Fórum de Debates que acontecerá no I Festival Internacional do Cinema Feminino (Femina), em novembro, com mesas sobre: mulheres – estereótipos; mulheres – política cultural; mulheres – empreendedorismo social. Para o Festival, a SPM propôs e está, também, organizando a exposição Mulheres e Movimento, com fotos de duas décadas da atuação das mulheres, de Cláudia Ferreira;
. Promoção do Seminário Mulher e Mídia, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, realizado em junho, destinado a analisar o papel da mulher como produtora de notícia e o tratamento dispensado pela mídia às mulheres, quando elas são a notícia;
. Idealização e apoio à produção do evento Mulher e a Mídia II, a convite da Comissão do Ano da Mulher no Senado Federal que, inspirada na realização, por esta Secretaria, do A Mulher e a Mídia, junho de 2005, na cidade de São Paulo;
. Organização da atividade de lançamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
. Desenvolvimento de padrão visual para a SPM, como folders, cartazes, pastas, boletim eletrônico e outros;
. Desenvolvimento da arquitetura do site da SPM na internet;
. Publicações de diversas peças gráficas de suporte às atividades da SPM.
. Condução e elaboração de propostas para realização de convênio com a TV Globo e o UNIFEM – com o objetivo de promover a avaliação da abordagem de questões de gênero e temáticas da mulher em teledramaturgia; de realizar oficinas de gênero para redatores de telejornalismo e roteiristas de teledramaturgia com o objetivo de dotar de instrumental os profissionais para o tratamento dessas questões; de realizar 05 reportagens, para o quadro Brasil Bonito, Jornal Nacional, no mês de novembro, com pauta sobre os equipamentos sociais existentes para auxiliar à mulher em situação de violência e/ou risco, no mês de novembro, para veiculação na semana do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher e de articular a participação da SPM em programas de Tv e rádio com o tema.

IV - Promoção da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas

a) Parcerias com os órgãos
. Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública;
. Ministério do Trabalho e Emprego;
. Ministério da Saúde;
. Secretaria Especial de Direitos Humanos;
. Ministério do Desenvolvimento Agrário;
. Ministério da Educação;
. SEPPIR.

b) Ações
. Capacitação de agentes públicos em temas transversais – ação realizada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Escola Nacional de Administração Pública.

c) Atividades realizadas na área de Saúde
. Participação na discussão do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna;
. Participação na elaboração do Documento “Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: uma prioridade do governo”;
. Monitoramento da implantação, nos Estados, da Portaria Interministerial nº 1.426/2004, contendo as Diretrizes para assistência à saúde de adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, em parceria com o Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Direitos Humanos;
. Apoio ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, pelo Ministério da Saúde, no dia 8 de março, no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República;
. Participação na Oficina Nacional para Elaboração do Estudo de Caso Brasileiro a ser apresentado na 32ª Sessão do Comitê Permanente de Nutrição da ONU.
. Participação nas Caravanas aos Estados para efetivação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna;
. Monitoramento da implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna;
. Monitoramento da implementação da Norma Técnica do Aborto.

d) Atividades realizadas na área de Educação
. Participação no Grupo de Trabalho, composto pela SPM, MEC-SECAD e SEPPIR, para a elaboração de material didático para formação dos profissionais de educação na temática de Gênero, Raça e Orientação Sexual;
. Realização de workshop sobre as experiências com êxito existentes para elaboração do conteúdo metodológico do material didático que contemplará os seguintes níveis: Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio;
. Participação dos Fóruns Estaduais e Regionais de sensibilização e implantação da Lei 10.639 que institui o ensino da História da África nos currículos escolares - Inclusão do recorte de gênero na temática em questão;
. Inclusão do recorte de gênero na pesquisa do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico – INEP/ MEC;
. Articulação para inclusão do recorte de gênero no censo educacional para a população quilombola.. Implantação do Projeto Piloto, em cinco Estados, referente ao Curso de Formação em Gênero, Raça e Orientação Sexual, para os profissionais de educação dos níveis de educação de jovens e adultos, ensino fundamental e ensino médio.

V - Gestão da SPM

Atividades desenvolvidas
. Apresentação do Relatório de Gestão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, relativo ao exercício financeiro de 2003, em fevereiro de 2004, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa TCU nº 12, de 24 de abril de 1996 e Instrução Normativa da Secretaria Federal de Controle nº 02, de 20 de dezembro de 2000;
. Revisão do Manual de Convênio, em fevereiro de 2004: adequação e aperfeiçoamento da sistemática para apresentação de projetos para concessão de apoio financeiro por parte da SPM, à luz da legislação vigente;
. Elaboração dos Termos de Referência, em março e abril de 2004, de forma a dar transparência às informações, o que possibilita o acesso aos critérios de seleção e à aplicação dos recursos a serem oferecidos, contendo as normas e orientações gerais para apresentação dos projetos de Casa Abrigo, Centro de Referência, Capacitação para o Trabalho e Geração de Emprego e Renda;
. Divulgação do Manual de Convênios e Termos de Referência, e estabelecimento de prazos para recebimento dos projetos;
. Processo de discussão para a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2004/2007, a partir de junho de 2004, culminando com o encaminhamento do Projeto de Revisão em agosto de 2004 (PLN nº 52/2004);
. Processo de discussão e elaboração da Proposta Orçamentária da SPM para 2005 (PLN nº 51/2004), de maio a agosto de 2004;
. Realização de Oficinas de Planejamento Estratégico;
. Capacitação de servidoras(es) da SPM nos seguintes cursos: “Gênero, Macroeconomia e Políticas Públicas”; e “Convênios e Termos de Parceria: Elaboração e Acompanhamento”.

VI - Área Internacional

a) Linhas de atuação
. Participação nos fóruns institucionais globais e regionais;
. Monitoramento e implementação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação aos direitos humanos das mulheres;
. Diálogo com organismos institucionais de políticas para as mulheres da região.

b) Atividades desenvolvidas
. Promoção da Reunião Sub-regional para América Latina e Caribe – Preparatória da IX Conferência Regional sobre a Mulher – em conjunto com a CEPAL e o MRE;
. Apoio ao Encontro SOS África, promovido pela Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) – Brasília, 13 a 19 de setembro, com o apoio da SPM e da SEPPIR;
. Participação na elaboração do documento “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Relatório Nacional de Acompanhamento” – setembro/ 2004;
. Presidência pro-tempore da Reunião Especializada de Mulheres do Mercosul (REM), a partir de julho/ 2004;
. Organização do Encontro de Ministras da REM, a se realizar em novembro/ 2004.

c) Participação nos fóruns institucionais globais e regionais
. 48ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW/ONU) Nova Iorque, Estados Unidos, 10 a 12 de março;
. Seminário sobre Desenvolvimento, Igualdade e Democracia na CPLP – Lisboa, Portugal, 15 de março;
. XI REM – Reunião Especializada de Mulheres do Mercosul – Buenos Aires, Argentina, 15 e 16 de abril;
. Reunião de Ministras da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (CIM/OEA) – REMIN II, Washington, 20 a 23 de abril;
. IX Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe – CEPAL – Cidade do México, 10 a 12 de junho;
. XXX Período de Sessões da CEPAL – Reunião do Comitê Especial sobre População e Desenvolvimento – Porto Rico, 28 de junho a 2 de julho;
. V Reunião de Peritos para o Acompanhamento da Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), em Washington, Estados Unidos e V Reunião do Comitê Executivo da CIM/OEA – Washington, 20 a 24 de julho.

d) Acordos firmados
. Acordo de cooperação técnica internacional “Apoio à realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e à elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, entre SPM e UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) – montante de R$ 433.147,50 (OGU);
. Projeto “Fortalecimento institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres” – parceria entre SPM, DFID (Departamento de Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha) e UNIFEM – montante de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), proveniente do DFID;
. Encerrado o acordo com a Comissão Econômica da América Latina e Caribe (CEPAL), iniciado em 2003, que teve como produto a elaboração de dois trabalhos: “Gênero e pobreza do Brasil”, pela Professora Hildete Pereira de Melo e “A transversalidade da perspectiva de gênero nas políticas públicas”, da Professora Lourdes Bandeira.

e) Principais relatórios apresentados
. Relatório para a REMIN II (Reunião de Ministras da CIM);
. Relatório para a XXXII Assembléia de Delegadas da CIM (que ocorrerá em outubro/ 2004) – avanços alcançados nas questões do Plano Estratégico de Ação nos últimos dois anos;
. Atualização do Relatório Nacional Brasileiro da Implementação no Brasil da Plataforma de Ação da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing 1995);
. Relatório para a REM – avanços alcançados no que tange à igualdade de gênero, nos últimos cinco anos.

f) Ações de 2005
. 49º Período de Sessões das Nações Unidas – Comissão sobre a Situação da Mulher – Beijing + 10 – 28 de fevereiro a 11 de março de 2005 – Nova Iorque;
. Reunião do Comitê CEDAW para apresentação do Relatório Nacional Brasileiro – 1º semestre de 2005.

VII - Assessoria Parlamentar e Ouvidoria da SPM

a) Atividades desenvolvidas – Assessoria Parlamentar
. Participação da Ministra Nilcéa Freire, na Audiência Pública da Comissão do Ano da Mulher, para apresentação do Plano de Trabalho da SPM e da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no dia 30 de março;
. Participação no Prêmio Bertha Lutz do Senado Federal;
. Participação na Sessão Solene do dia Internacional da Mulher, dia 09 de março, Plenário do Senado Federal;
. Participação na videoconferência “A participação da mulher na política”, promovido pela Comissão do Ano da Mulher no Senado Federal;
. Participação no Seminário sobre a feminização da pobreza, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal;
. Participação na Instalação da Comissão do Estatuto da Mulher e acompanhamento de reuniões;
. Acompanhamento de reuniões da Comissão da Feminização da Pobreza da Câmara Federal;
. Participação na apresentação do sub-relatório da Comissão da Reforma Política;
. Participação no Seminário sobre a Feminização da Pobreza, da Comissão da Feminização da Pobreza da Câmara Federal;
. Participação no Seminário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal sobre a “Adoção do Sistema de Cotas para negros na Universidade”;
. Organização de reuniões com a assessoria da bancada feminina e acompanhamento da tramitação das proposições sobre o tema mulher nas diversas comissões. Há hoje cerca de 800 proposições em tramitação nas duas Casas Legislativas;
. Participação nas reuniões organizadas pela Casa Civil para discussão da pauta no Congresso Nacional e negociação sobre a tramitação de proposições;
. Elaboração, junto com o movimento social feminista e o Ministério Público Federal, da proposta de mudança do Código Penal na forma de substitutivo apresentado ao PLC 103/2003.

b) Atividades desenvolvidas - Ouvidoria
. Registro e acompanhamento dos casos de denúncia de mulheres que se sentem vitimadas ou com seus direitos humanos violados com características de abuso de poder; discriminação; ineficiência de órgãos públicos, desvio de recursos públicos; perseguição política; violência doméstica, exploração sexual (adulto e infantil); cárcere privado; invasão e saque de propriedade; problemas processuais e ameaças diversas;
Atendimento a pedidos de instruções e informações no tocante a orientação e apuração de denúncias; apoio e intervenção junto aos órgãos públicos; pedido de proteção de vida, dentre outras situações;
. Articulação com órgãos e serviços públicos que prestam assistência e o atendimento às necessidades específicas das mulheres;
. Participação em Encontros, Fóruns e Seminários que buscam o aperfeiçoamento dos atendimentos e a qualidade dos trabalhos no âmbito do sistema de Ouvidoria no Brasil.
. Criação de Central de Atendimento em nível nacional Ligue 180 para orientar o atendiemnto a mulheres vítimas de violência.

VIII - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

a) Atividades desenvolvidas pelo CNDM

. Solenidade de apresentação da nova Presidenta do CNDM, Ministra Nilcéa Freire - dia 27/01/2004;
. 3ª Reunião - Pauta: Apresentação da nova Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Presidenta do CNDM. Apresentação da pesquisa da Fundação Perseu Abramo: “A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado” - dias 16 e 17/02/2004;
. 4ª Reunião - Pauta: Processo de construção da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e o Ano da Mulher no Brasil. Apresentação do Projeto “Governabilidade Democrática e Igualdade de Gênero” (Convênio SPM/CEPAL) - dia 05/05/2004;
. Apresentação de Vídeo Conferência como parte do processo de preparação e mobilização da I CNDM;
. 5ª Reunião do CNDM: continuidade das discussões sobre a I CNPM e pendências regimentais - dia 06/07/2004;
. 6ª Reunião - Pauta: Compromisso do Brasil e a Agenda Internacional. Avaliação dos resultados da I CNPM e discussão das Diretrizes aprovadas. Pendências Regimentais e o Caso Lena Lavinas - dia 02/09/2004.