04/06 - CNDM manifesta repúdio à violação dos direitos de Adelir Carmem Lemos de Goés

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) protocolou, na segunda-feira (02/06), no Ministério da Saúde, documento em que manifesta repúdio às violações aos direitos humanos de Adelir Carmem Lemos de Góes.

Adelir foi submetida a uma cesárea sem seu consentimento no dia 1º de abril de 2014. A gestante foi conduzida à maternidade, por decisão judicial, sob força policial.

A moção de repúdio — aprovada na última reunião do Conselho, nos dias 21 e 22 de maio — foi entregue na Coordenação-geral da Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde.

Acesse aqui o documento. Segue a íntegra do texto:

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) manifesta seu repúdio à violação dos direitos humanos de Adelir Carmem Lemos de Góes, que foi conduzida à maternidade, sob força policial, por decisão judicial, e submetida a uma cesárea sem seu consentimento no dia 1º de abril de 2014, assim como manifesta seu repúdio à violação dos direitos de muitas mulheres na assistência obstétrica em todo o Brasil.

Todas as mulheres têm direito ao acesso a um atendimento à saúde digno, de qualidade, humanizado; têm direito a receber esclarecimentos em linguagem adequada, respeitosa, compreensível sobre o seu estado de saúde, sobre os procedimentos propostos, seus riscos, complicações e alternativas, inclusive à recusa ou ao consentimento livre, voluntário e esclarecido sobre os procedimentos a serem realizados em seus corpos.

Todas as mulheres têm direito de participar das decisões sobre seu parto, sendo corresponsáveis pelas escolhas realizadas de modo informado; têm direito de escolher livremente seu acompanhante; têm direito ao sigilo de todas as suas informações pessoais.

Todas as mulheres têm direito ao acolhimento respeitoso nos serviços de saúde, livre de qualquer discriminação e livre de qualquer violência.

A violência sofrida por Adelir explicita a violência institucional à qual muitas mulheres são submetidas na atenção obstétrica. É intolerável que mulheres continuem sendo desconsideradas nos seus processos de gestação, parto e abortamento.

O CNDM expressa sua solidariedade a Adelir e a todas as mulheres vítimas de violência institucional na atenção obstétrica.

Brasília, 02 de junho de 2014

Comunicação Social

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