09/04 – Distrito Federal lança o I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres
São mais de 300 ações para promover direitos da mulher no DF em diversas áreas
Com informações da SEM/DF
A Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SEM/DF) lançou o I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres com metas e ações a serem desenvolvidas nos anos de 2014 e 2015, de acordo com o Plano Plurianual. O documento foi apresentado pela secretária da Mulher, Olgamir Amancia, e pela primeira-dama do DF, Ilza Queiroz, no último dia 3.
Na avaliação da secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), Tatau Godinho, presente no lançamento, o Plano é um marco para o DF. Segundo ela, o documento representa um compromisso do governo para a promoção de políticas públicas que promovam a igualdade entre mulheres e homens, além de ser um importante instrumento de responsabilização das ações governamentais.
"A construção do plano é uma ação articulada entre gestores e gestoras e a sociedade civil e é justamente essa articulação que dá vida às políticas públicas que geram impacto no dia a dia das pessoas. Porque de um lado você tem a demanda da sociedade e de outro os executores dessa política", declarou Tatau Godinho.
Criada em 2011, a Secretaria da Mulher assumiu o compromisso de elaborar o I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres como forma de comprometer os diversos setores do Poder Executivo e mobilizar a sociedade civil, em torno da incorporação do recorte de gênero em todas as políticas públicas e da garantia dos direitos fundamentais das mulheres.
"A institucionalização de uma Política Distrital para as Mulheres evidencia um amadurecimento político, em torno do debate sobre o papel do Estado no desenvolvimento de ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres e à eliminação das desigualdades de gênero", destacou Olgamir Amancia, secretária da Mulher do DF.
Eixos de atuação – O documento tem como base as diretrizes da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PDPM) , coordenado pela SPM. O I PDPM também inclui as propostas do Planejamento Integral Básico, que integra o processo de repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres .
Ao todo, são dez os eixos de atuação que contemplam 304 ações a serem executadas. Inserir 15 mil mulheres no mercado de trabalho até 2015; promover, anualmente, ações para a visibilidade lésbica; e incentivar a organização socioprodutiva de redes e grupos de mulheres orientados pelos princípios da agroecologia e da economia solidária são algumas das ações previstas.
O plano ainda prevê a capacitação de profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social, sistema socioeducativo e operadores/as do direito nas questões referentes às relações de gênero e violência contra as mulheres e a implementação de 11 Conselhos Regionais dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.
Criar a Delegacia da Mulher em Ceilândia e articular a criação da Delegacia da Mulher em Planaltina; criar e implantar protocolo de atendimento aos casos de estupro na Delegacia da Mulher e em todas as delegacias circunscricionais; e Ampliar a quantidade e a abrangência de projetos sobre gênero, sexualidade, direitos sexuais e direitos reprodutivos no espaço escolar são outras ações abraçadas pelo I PDPM.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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