31/03 - Salário igual para trabalho igual
As mulheres vêm lutando por salário igual para trabalho igual desde os primórdios do trabalho fabril. Mas esta conquista demorou a ser concretizada. E, mesmo depois de aprovada, elas têm dificuldades para implementar a lei em suas vidas.
Apenas na metade do Século 20 essa bandeira da luta feminista foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, fundada em 1919.
A vitória ocorreu na 34º Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 06 de junho de 1951, em Genebra. Esta legislação internacional integra a Convenção 100, aprovada na Conferência. A convenção trata da igualdade de remuneração para trabalhos iguais realizados por trabalhadores masculinos e femininos. Todavia, ela só entrou em vigor em 23 de maio de 1953.
No Brasil, demorou um pouco mais. O Congresso Nacional só aprovou-a através de um decreto legislativo, em 29 de maio de 1956, ratificado em 25 de abril de 1957. O presidente Juscelino Kubitschek promulgou-a através do Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957. Finalmente, ela entrou em vigor em 25 de abril de 1958.
A igualdade está escrita na lei, mas, ainda hoje, é preciso ficar vigilante para que a igualdade de remuneração para trabalho igual seja de fato uma realidade na vida de todas nós.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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