20/03 – No Senado, SPM destaca ações federais para diminuir desigualdades no mundo do trabalho
Ministra Eleonora ressaltou o apoio da secretaria à criação de organismos de políticas para as mulheres em todo o País
Com informações da Agência Senado
Maior taxa de desocupação, vínculos trabalhistas mais precários, presença menos frequente em cargos de chefia e menor remuneração. Apesar de melhoras da situação nos últimos anos, estes ainda são desafios a serem enfrentados pelas brasileiras no mercado de trabalho. O assunto foi debatido durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado na terça-feira (18/03), em Brasília.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, enumerou as ações específicas do governo para o setor, como Pró-Equidade de Gênero e Raça , no qual as organizações participantes assinaram termo de compromisso esta semana. O programa, que está em sua quinta edição, visa combater a discriminação e aumentar a autonomia econômica e social das mulheres.
A ministra informou que tem feito uma cruzada para que estados e municípios brasileiros criem órgãos e secretarias especializadas com pessoal e recursos próprios. "Entre secretárias, conselhos e superintendências, em dez anos, conseguimos saltar de 13 para 603 organismos. Nossa meta é chegar a mil até o fim de 2014", informou.
Outro desafio, segundo Menicucci, é diminuir, até 2016, o índice de morte materna no Brasil: de 61 mortes por 100 mil nascidos vivos, para 35 por 100 mil.
Para isso, segundo a assessora técnica do Ministério da Saúde, Claudia Araújo, que também participou dessa audiência, será preciso investir na ampliação do acesso ao pré-natal e na melhoria da qualidade dos serviços de saúde, bem como de assistência ao parto. "Hipertensão, hemorragias, infecção puerperal e aborto são as maiores causas de morte materna", informou.
A ministra Eleonora lembrou também que são muito importantes para os direitos das mulheres as políticas de enfrentamento à violência. Citou o programa da SPM ‘Mulher, Viver sem Violência’ , lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2013, sob o lema da tolerância zero. Este inclui a Casa da Mulher Brasileira (em 26 capitais), as unidades móveis (ônibus para levar o programa às áreas rurais, sendo dois por unidade federativa) e os barcos (para atender as ribeirinhas), a conversão do Ligue 180 em disque-denúncia, a ampliação dos núcleos de atendimento nas fronteiras e a qualificação e humanização dos serviços de coleta de provas nos casos de violência sexual.
Autonomia – A visão da trabalhadora como mãe, filha ou esposa e com responsabilidades familiares se contrapõe a uma visão de que o trabalhador ideal ainda é um homem, totalmente disponível para o trabalho, o que reforça a situação desigual entre os gêneros. A afirmação é da coordenadora de Igualdade de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Natália de Oliveira Fontoura. Ela disse que o fato das tarefas domésticas serem vistas como atividades femininas provoca um reflexo direto na inserção da mulher no mercado, onde a primeira dificuldade aparece logo no início: estar disponível para um emprego e depois encontrar um posto de qualidade, com remuneração adequada.
Segundo ela, em 2011, 37,2% das mulheres com dez anos ou mais ocupadas estavam em posições consideradas precárias (empregada sem carteira; trabalhadora doméstica; sem remuneração ou na produção para o próprio consumo). Entre os homens, tal índice era de 24,4%.
A especialista pregou a desconstrução deste modelo de trabalhador ideal e defendeu a importância do equilíbrio entre família, trabalho e vida social.
Projetos – A presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), por sua vez, elencou as ações legislativas adotadas pelo Congresso Nacional, entre elas, o PLS 298/2013 , que cria o Fundo Nacional para Enfrentamento da Violência contra a Mulher, e a Emenda Constitucional 72 , que garantiu uma série de direitos aos trabalhadores domésticos.
“Só a CPMI da Violência contra a Mulher resultou na elaboração de 13 projetos e, com o esforço das bancadas femininas no Senado e na Câmara, pretendemos aprová-los nesta legislatura”, afirmou.
Também participou da audiência a secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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