14/02 – Associação dos Magistrados Brasileiros ampliará parceria com a SPM
Em encontro, ficaram estabelecidas como frentes de trabalho: campanhas públicas, cursos de formação, participação em grupos de trabalho e comissões da AMB
Comitiva de cinco juízas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reafirmou o apoio à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e às ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O grupo foi recebido pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, em 4 de fevereiro.
No encontro, foi negociada a adesão da AMB à campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte’ , coordenada pela SPM e desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
Dirigente da AMB, a juíza de Mato Grosso Amini Haddad manifestou a disposição de apoio às campanhas de comunicação. “Queremos vocês participando da AMB e queremos estar com vocês, fazendo campanhas. A AMB vem para somar”, disse a magistrada à secretária da SPM. Além do apoio em divulgação, a instituição sinalizou com o suporte da SPM em cursos de formação de magistradas e magistrados, além de participação em grupos de trabalho e comissões.
Os limites da justiça e da aplicação da Lei Maria da Penha foram expostos pelas juízas. “Há situações em que a vítima é acareada com o estuprador”, apontou a juíza Amini Haddad em referência ao procedimento judicial que não considera a vulnerabilidade, segurança e impacto emocional da agredida. Lotada na Bahia, a juíza Márcia Lisboa comentou a complexidade da violência. “Eu mando prender o agressor, mas ele acaba solto para completar o serviço, como eles dizem”, declarou.
Para a secretária da SPM Aparecida Gonçalves, a adesão da AMB à ‘Compromisso e Atitude’ “vai ajudar a falar com juízas e juízes. Temos como desafios conversar com juizados com tribunais de júri e avaliar com o sistema de justiça a aplicação da Lei Maria da Penha”.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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