22/10 - Nota da SPM sobre o caso Fran
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República repudia a divulgação e a reprodução de vídeo no que ficou conhecido como o caso da jovem Fran, a qual teve sua vida privada exposta na internet.
A propósito, ainda na semana passada o Brasil atuou fortemente na formulação do Consenso de Santo Domingo, aprovado na 12ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe. No documento, o país posicionou-se contra a espionagem e o mau uso das novas tecnologias e a favor do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais em todas as etapas de coleta e processamento de dados.
As novas tecnologias de informação e comunicação devem ser ferramentas para o exercício de cidadania e de conhecimento. Não podem ser recursos de reprodução de discriminações e opressões, inclusive sobre as liberdades individuais.
Ao se manifestar sobre esse caso em particular, que é emblemático, a SPM deixa claro seu repúdio a todas as outras ocasiões e episódios de desrespeito a esse direito fundamental que é o da privacidade, ainda mais quando embalado em claro recorte de gênero.
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