27/06 - Governo lança Sistema Nacional LGBT para integrar políticas contra o preconceito
Ato teve apresentação de relatório com dados sobre violência homofóbica em 2012, baseado nos serviços Ligue 180, da SPM, e Disque 100, da SDH, e pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Com informações da Agência Brasil
O governo federal lançou o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), nesta quinta-feira (27/06), com a assinatura de duas portarias - uma de criação do sistema, e outra de um comitê gestor de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
Durante o lançamento, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República apresentou relatório com dados sobre violência homofóbica em 2012, que indicou 166% de aumento do número de denúncias feitas e 183% de aumento da quantidade de vítimas. Esses dados são baseados na sistematização de informações colhidas pelos serviços Disque 100, da SDH, e Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento médico às vítimas. O objetivo é começar uma série histórica desses números.
A ministra Eleonora Menicucci, da SPM, ressaltou que o Sistema Nacional LGBT aponta para a efetivação de políticas públicas que promovam a cidadania integral no marco de todos os direitos humanos da população LGBT. Acrescentou que a SPM coloca à disposição os mecanismos para a implantação do sistema, em especial o Ligue 180. "E o relatório mostra que a população LGBT está mais consciente e confiante nas políticas públicas, tem mais coragem e força e sente mais apoio para denunciar”. Argumentou que os dados apresentados no relatório não significam que a violência tenha aumentado. “Ela é histórica, é secular. E nenhum criminoso pode ser punido se não houver denúncia".
Já a ministra Maria do Rosário, da SDH, pediu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122, em tramitação no Congresso, que criminaliza atos de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. Para ela, é inaceitável que a homossexualidade seja tratada como doença.
O ato da assinatura da portaria de criação do Sistema Nacional LGBT contou ainda com as presenças do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, da presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desembargadora aposentada Maria Berenice Dias; e de representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades de apoio à promoção dos direitos LGBT.
Sistema Nacional LGBT – O sistema funcionará de acordo com uma estrutura articulada e interfederativa de políticas e iniciativas para incentivar a criação de programas para a população. O sistema será formado basicamente por centros de promoção e defesa - com apoio psicológico, jurídico, entre outros tipos de suporte - e por comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais.
O relatório divulgado pela SDH aponta que, no ano passado, foram feitas 3.084 denúncias de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9 mil violações de direitos relacionados à população LGBT. A estatística envolve 4,8 mil vítimas e 4,7 mil acusados. Esses números indicam aumento de denúncias e de vítimas envolvidas. O estudo mostrou que houve uma mudança de perfil dos denunciantes, que antes era, majoritariamente, a própria vítima. Em 2012, constatou-se que 47,3% das denúncias foram feitas por desconhecidos.
Casos de violência - Dos casos de violência, 71,3% são contra pessoas do sexo biológico masculino e 20,1%, feminino; 60,4% são gays; 37,5%, lésbicas; 1,4%, travestis; e 0,49%, transexuais.
No lançamento do sistema, também foi anunciado, pela assessora especial do Ministério da Saúde, Lena Peres, a ampliação da ficha de atendimento em postos do SUS. Nela também constarão as violências homofóbicas. Haverá espaço também, no campo da identificação pessoal, para o nome social da pessoa, para a identidade de gênero e para a orientação sexual.
De acordo com a assessora, o projeto piloto dessa ficha será implantado em Goiás, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, a partir de agosto. A expectativa é a de que esses campos na ficha do SUS estejam disponíveis em todo o país a partir de janeiro do próximo ano. A ficha deverá ser um importante instrumento para a identificação desse tipo de violência, devido à capilaridade do sistema de saúde.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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