27/06 - Brasil Transparente já conta com a adesão de 600 municípios em seis meses
Programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas previstas na Lei de Acesso à Informação
Do Em Questão/Secom
O Programa Brasil Transparente , que completou seis meses de criação, já conta com a adesão de 633 municípios e quatro estados (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia), além do Distrito Federal. Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A adesão pode ser feita por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com a adesão ao programa, estados e municípios podem receber gratuitamente do governo federal o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet -, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos.
As ações do programa Brasil Transparente já alcançaram, por meio de capacitações presenciais, mais de 160 municípios e dois mil servidores estaduais e municipais. Nos encontros, realizados pelos Núcleos de Ação de Prevenção das unidades regionais da CGU nos estados, são oferecidas palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.
O programa Brasil Transparente também disponibiliza em sua página na internet material técnico para auxiliar gestores na implementação de medidas de governo transparente. Para o segundo semestre, está prevista a abertura de vagas para capacitação à distância.
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