09/04 - Direitos das trabalhadoras domésticas é tema de reunião entre SPM e Fenatrad
Comissão instituída pelo governo federal vai elaborar propostas para os pontos que carecem que regulamentação.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) debateu os direitos adquiridos por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Trabalhadoras Domésticas, promulgada no último dia dois de abril, pelo Congresso Nacional. Na segunda-feira (8/4), em Brasília, a secretária nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres da SPM, Tatau Godinho, reuniu-se com representantes da Federação Nacional das Trabalhadores Domésticas (Fenatrad), com o objetivo de esclarecer os pontos que mudaram ou que aguardam regulamentação.
Participaram do encontro a presidenta da Fenatrad, Creuza Maria Oliveira, e representantes da direção nacional da organização, de todas as regiões do país.
Tatau Godinho destacou que a jornada de trabalho não pode ultrapassar as 44 horas semanais. Para a organização da jornada de trabalho e para garantir seu cumprimento, recomendou que trabalhadoras e empregadores façam acordos, assim como já acontece em outras categorias.
De acordo com Tatau Godinho, a comissão recém instituída no Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) está trabalhando para a elaboração de propostas para os sete pontos da PEC que carecem de regulamentação.
Retrato – O trabalho doméstico emprega 7,1% da população ocupada brasileira, o equivalente a 6,6 milhões de pessoas – 70% delas sem carteira assinada. Apesar de ser direcionada a todos os indivíduos que exercem atividades profissionais domésticas, a PEC ficou conhecida como das trabalhadoras porque 95% dessa categoria são mulheres e, destas, 61% são negras.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais:
e