04/04 – SPM acompanha instalação da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público
CNPM acompanhará atuação dos Ministérios Públicos na defesa dos direitos fundamentais garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal
Com informações da Ascom do CNMP
A Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi empossada, na quarta-feira (03/04), em Brasília. A solenidade teve presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a qual esteve acompanhada da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.
O órgão é um dos parceiros da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” , coordenada pela SPM em parceria com o Ministério da Justiça. Por meio da comissão, o CNPM pretende estimular a articulação com os movimentos sociais no trabalho das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais.
A Comissão pretende estimular a interação entre o CNPM e os movimentos sociais organizados, por meio do acompanhamento da atuação das promotorias e procuradorias especializadas na defesa dos direitos fundamentais.
Na solenidade, o presidente da Comissão, conselheiro Jarbas Soares, reafirmou o compromisso com a dignidade da pessoa humana. “O Conselho Nacional se lança de forma perene, na sua mais bela página, a de atuar, em conjunto com os ministérios públicos e com os movimentos sociais, para promoção dos direitos fundamentais”.
O representante da coordenação do Movimento Nacional de População de Rua, Samuel Rodrigues, apontou que essa foi a primeira vez que o auditório do CNMP recebeu tantos integrantes dos movimentos sociais. “Todas as associações e instituições aqui presentes têm uma extensa pauta de reivindicações e apostam nesta comissão como espaço de apresentação de denúncias e articulação. Esse é um momento histórico para nós”, afirmou, discursando como representante de todos os 33 movimentos sociais presentes.
Dentre as autoridades, estiveram presentes as ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial) e Maria do Rosário, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina. Pela sociedade civil, participaram representantes de movimentos ligados à defesa dos direitos dos povos indígenas, população negra, populações tradicionais (a exemplo de quilombolas e ciganos), catadores de materiais recicláveis, do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), entre outros.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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