21/03 - Curitiba debate, nesta 6ª feira, integração de serviços para enfrentamento à violência contra as mulheres
Encontro incentiva articulação de órgãos públicos da administração municipal e sistema de justiça local
A integração da segurança pública, justiça, saúde e assistência social estará em discussão, nesta sexta-feira (22/03), no Seminário Municipal para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em Curitiba. O evento terá presença das secretárias nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e de Avaliação de Políticas de Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho – ambas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Estão presentes na abertura do encontro, às 9h30, a vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves (PT-PR); a presidente da Fundação de Ação Social, Márcia Fruet; a secretária municipal de Mulher, Roseli Isidoro; e das vereadoras Carla Pimentel (PSC-PR), professora Josete (PT-PR), Julieta Reis (DEM-PR) e Noêmia Rocha(PMDB-PR).
Gonçalves fará palestra sobre políticas públicas e ações do governo federal para prevenção e combate à violência de gênero. Ela destaca a iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Curitiba em articular a administração local e o sistema de justiça para prevenção e enfrentamento à violência de gênero. “A capital paranaense ocupa o quarto lugar no ranking nacional em assassinato de mulheres. Com a liderança da secretária Roseli Isidoro, em três meses de gestão no órgão, o município começa a estabelecer frentes de trabalho para reverter esse quadro”, diz a secretária Aparecida Gonçalves.
Ela apresentará os eixos estratégicos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – acordo de cooperação federativo voltado à implementação de políticas públicas integradas entre o governo federal, estados, municípios e sistema de justiça -, entre eles: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.
A secretária nacional vai abordar os pontos principais do programa “Mulher, Viver sem Violência” – recém-lançado pelo governo federal – que define estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência de gênero aos atendimentos públicos. E tratará da parceria com o sistema nacional de justiça para aceleração dos julgamentos de agressores, estupradores e assassinos, por meio da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” – a qual teve lançamento regional, em Curitiba, em novembro de 2012.
No período da tarde, às 14h, se iniciará a mesa-redonda “Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Transversalidade das Políticas Públicas”, com participação da secretária municipal de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Gomes; do secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda; da juíza Luciane Bortolleto, do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar; do procurador-geral do Estado, Olympio Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná; da titular da Delegacia da Mulher, Vanessa Alice; da presidenta da Fundação de Ação Social, Márcia Fruet; e do diretor-geral do Hospital do Trabalhador, Geci Labres de Souza Junior.
O seminário tem organização da Secretaria Municipal da Mulher, Instituto Municipal de Administração Pública e Câmara Municipal da Curitiba.
Seminário Municipal para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Curitiba
Data: 22 de março de 2013 (sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Salão de Atos do Parque Barigui (Av. Cândido Hartmann) - Curitiba/PR
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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