25/02 - Bancada feminina quer prioridade para proposta sobre atendimento a vítimas de violência sexual
Previsão é que projeto seja votado na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher
Do Jornal da Câmara
Projeto que melhora o atendimento às vítimas de violência sexual deve ser votado na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A prioridade foi apresentada ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, pela bancada feminina e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última quarta-feira (20/02).
O projeto (PL 60/99), da deputada Iara Bernardi (PT-SP), determina o atendimento multidisplinar das mulheres e o tratamento do ponto de vista físico e emocional das vítimas de violência sexual. Na prática, o texto tenta transformar em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está pronto para a pauta de votação do Plenário da Câmara e tem o apoio do Ministério da Saúde.
A deputada explica que a proposta pretende garantir suporte psicológico; fazer toda a profilaxia que é recomendada pelo Ministério da Saúde em relação às doenças sexualmente transmissíveis; realizar testagem do HIV; e também fazer todo o registro do atendimento que possa servir como provas para perícias do Instituto Médico Legal. "Existe um projeto de lei nesse sentido, e o presidente se comprometeu a buscar colocá-lo em votação, agora na primeira semana de março, num esforço para melhorarmos a atenção à saúde das mulheres.
A bancada feminina aproveitou a reunião com o presidente da Câmara para apresentar os preparativos de comemoração do Dia Internacional da Mulher. A coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), adiantou algumas das atividades planejadas. "O slogan será 'Somos mulheres e políticas, nós podemos: reforma política e empoderamento econômico e político'. Vamos fazer uma sessão solene e queremos que, neste mês de março, os temas das mulheres sejam colocados na pauta da Casa, que elas tenham maior protagonismo e que a CPMI da Violência contra a Mulher apresente os resultados".
Segundo Pietá, a bancada feminina também pediu prioridade para a votação das propostas de emenda à Constituição que ampliam o período obrigatório de licença-maternidade para 180 dias (PEC 30/07) e garantem a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado (PEC 590/06), além do projeto (PL 6653/09) que combate a discriminação no mercado de trabalho.
Também foram apresentadas outras prioridades para este ano, tais como cota de 50% para mulheres nas eleições proporcionais o projeto de lei 4497/12, em tramitação na Câmara, altera a legislação eleitoral (9.504/97) para exigir que os partidos preencham metade da lista de candidaturas com candidatos do mesmo sexo. Hoje a lei conjuga duas condições - além de limitar a 70% as candidaturas do mesmo sexo, obriga os partidos a destinar, no mínimo, 30% delas às mulheres.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). Depois, seguirá para o plenário em regime de prioridade.
De acordo com o autor, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apesar de ser justa a reivindicação das mulheres por maior participação nos cargos eletivos, "nos termos em que o incentivo legal foi colocado, há situações em que se inviabiliza até o registro das chapas, devido à ausência de tradição das mulheres na política". A proposta também aumenta o número de candidatos em cada disputa para as eleições proporcionais - Câmara dos deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores - para o dobro das vagas em disputa. Atualmente, os partidos podem inscrever 1,5 candidato para cada vaga e, no caso de coligações, dois candidatos por vaga.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Participe das redes sociais:
e