31/01 – SPM incentiva prefeituras a apresentarem projetos para enfrentamento à violência
Até o final de 2014, governo federal pretende alcançar a cobertura de 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o país
A rede de atendimento às mulheres vítimas de violência precisa trabalhar de forma integrada. A recomendação foi feita pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) na oficina sobre “Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” no II Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas . A atividade aconteceu em Brasília, nessa quarta-feira (30/01) – último dia do evento.
No diálogo com gestoras e gestores municipais, a coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da SPM, Gláucia Helena de Souza, ressaltou que o fortalecimento da rede de atendimento depende de ações e projetos que envolvam municípios e estados, cada um com competências diferentes. A rede inclui, atualmente, 501 delegacias especializadas e núcleos, 220 centros especializados, 72 casas abrigo, 92 juizados/varas especializadas em violência doméstica, 59 núcleos especializados da Defensoria Pública e nove núcleos especializados do Ministério Público.
“É muita mulher que está morrendo, às vezes por falta de articulação, por divergências políticas. Não podemos permitir que mais mulheres morram por causa disso”, pediu Gláucia de Souza.
Ela expôs os objetivos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que possibilita a cooperação entre o governo federal, estados, municípios, ministérios públicos, tribunais de justiças e defensorias públicas, para a oferta de serviços às mulheres em situação de violência. Até o final de 2014, a SPM pretende alcançar a cobertura de 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o país.
Elaboração de projetos - Gláucia avisou a abertura anual de editais da SPM para a celebração de convênios. Este ano, os editais serão disponibilizados no período de 1º de março a 15 de abril. Por meio de chamadas públicas são divulgados os critérios para apresentação de projetos nas áreas de enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da autonomia feminina, que formam o programa da SPM.
A coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da SPM explicou detalhadamente, para gestoras e gestores municipais, os critérios de avaliação e aprovação de projetos de enfrentamento à violência. Um ponto fundamental para municípios e estados é que estes precisam ter aderido ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – o que todas as unidades federativas já o fizeram. Outro fator importante, mas não impeditivo, é que o estado e o município possuam organismos de políticas para as mulheres, que serão os gestores dos recursos.
Como informou Gláucia de Souza, o projeto precisa estar, necessariamente, de acordo com os eixos do Pacto (prevenção – ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas; assistência – rede de Atendimento e capacitação de agentes públicos; combate – ações punitivas e cumprimento da Lei Maria da Penha; garantia de direitos – cumprimento da legislação nacional/internacional e iniciativas para o empoderamento das mulheres).
Também é necessário que o proponente do projeto se cadastre no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), no site www.convenios.gov.br
Compromisso e Atitude – Souza lembrou, ainda, da campanha lançada nacionalmente em agosto de 2012 para dar celeridade aos julgamentos de assassinos e estupradores de mulheres, a “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” .
Essa iniciativa é liderada pela SPM tendo como parceiro o Ministério da Justiça, foi firmado um termo de cooperação com Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça; Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG); Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos cinco lançamentos regionais, Espírito Santo, Alagoas, Pará, Mato Grosso do Sul e Paraná se comprometeram a tratar a violência contra a mulher com rigor.
“Além de fechar parcerias com o sistema de justiça, estamos acordando com empresas a ajudarem na divulgação da campanha, como Avon e Petrobras”, esclareceu Gláucia.
Unidades Móveis – Outro destaque da oficina foi o comunicado do trabalho da SPM para licitação de 54 ônibus que atuação como unidades móveis de atendimento social, psicológico e jurídico a mulheres do campo e da floresta em situação de violência. “Não vamos entregar esses ônibus para fazer marketing nem para ficarem parados. Eles vão atender as mulheres que precisam”, finalizou.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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