30/01 - Em encontro com prefeitos e prefeitas, ministra Eleonora anuncia abertura de editais da SPM
Chamadas públicas estarão abertas de 1º de março a 15 de abril. Poderão ser apoiados projetos para estruturação de secretarias municipais de políticas para as mulheres e fortalecimento de serviços, entre eles, o de combate à violência de gênero
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), comunicou, a prefeitos e prefeitas, que o órgão abrirá editais para a celebração de convênios no período de 1º de março a 15 de abril deste ano. Por meio de chamadas públicas serão divulgados os critérios para apresentação de projetos nas áreas de enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da autonomia feminina, que formam o programa da SPM.
O anúncio ocorreu em dois momentos do II Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas , que acontece até esta quarta-feira (30/01), em Brasília. No evento “Municípios e Políticas Públicas para as Mulheres” – no qual a SPM destacou atenção especial às prefeitas e vices, na segunda-feira (28/01) -, a ministra Eleonora incentivou as eleitas para estarem mais próximas da Secretaria na administração dos municípios. O evento contou com a presença de dezenas de prefeitos, compondo um público de duas mil pessoas.
Na terça-feira (29/01), a ministra das Mulheres reforçou o convite na mesa “Participação Social e Cidadania”, que teve exposições das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Luiza Bairros (Igualdade Racial), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República). O painel teve mediação de Olmo Xavier, subchefe-adjunto da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Ao apresentar o trabalho da SPM e os resultados das cooperações firmadas com estados e municípios, por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Menicucci reiterou o anúncio da abertura de editais da SPM. “Poderão ser apoiados projetos referentes à criação de serviços especializados, abrigamento e ao fortalecimento de juizados, defensorias, promotorias e unidades básicas de saúde”, explicou.
Ela alertou as novas gestões municipais para investirem na criação de secretarias de políticas para as mulheres, especialmente em municípios-polo. “A política de enfrentamento à violência contra a mulher no município tem de estar articulada aos organismos de políticas para as mulheres”, afirmou.
Gênero e sustentabilidade - A ministra da SPM salientou que “não adianta falar em sustentabilidade, se não enfrentarmos a violação de direitos humanos seja em qualquer grupo ou esfera da população”. E ressaltou o desafio para as administrações públicas: “uma cidade saudável é uma cidade com iluminação, transporte público, saneamento básico, educação de qualidade e com creche para que as mulheres, as crianças e todos os grupos de população vivam sem violência. Para que possamos viver em cidades saudáveis e sustentáveis, é preciso banir, do dia a dia, a violência contra as mulheres, a violência doméstica e sexual”, pontuou.
Durante a exposição, a ministra Eleonora apresentou dados do balanço anual da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2012. Relacionou os dez municípios que mais acessaram o serviço, a partir da proporcionalidade da população feminina a cada 10 mil habitantes, e o ranking das dez capitais, cuja população mais buscou informações pelo Ligue 180. Leia mais
Menicucci registrou, ainda, os dez anos da SPM e das Secretarias da Igualdade Racial e de Direitos Humanos – as três criadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cidadania na agenda – Em sua saudação, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, disse que as questões ligadas à cidadania têm tanta importância quanto asfaltamento, educação e saúde. “Ninguém que apanha, que é discriminado, que não participa e nem se sente pertencendo a uma sociedade, pode ser feliz”, apontou a ministra Ideli.
A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), avisou que as gestões municipais devem estar atentas às desigualdades e elaborar estratégias para enfrentá-las. Mesmo diante do crescimento e do desenvolvimento econômico do país, “as desigualdades raciais permanecem. E, em algumas fases da vida, se aprofundam. Precisamos de uma nova geração de políticas que tenham como objetivo principal atacar essas desigualdades que atrapalham as condições de vida de brancos e negros no Brasil”.
Bairros deu evidência ao programa Juventude Viva e alarmou: por ano, mais de 20 mil jovens negros morrem no Brasil. A ministra da Igualdade Racial posicionou as mulheres negras como grupo prioritário de ação da Secretaria devido ao fato de ser o grupo “mais discriminado e em condições de vida mais desvantajosas”.
Direitos humanos - O programa Viver sem Limites foi escolhido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, para exposição a prefeitos e prefeitas. A iniciativa foca em 45 milhões de brasileiros e brasileiras, possui orçamento de R$ 7 bilhões e está pactuada em 20 estados. Informou que até 2014 todas as maternidades brasileiras terão as quatro fases do teste do pezinho, em que é possível detectar deficiências. Falou sobre a necessidade de interligar a maternidade com o cartório, “para que as crianças saiam das maternidades com certidão de nascimento”.
A ministra de Direitos Humanos informou que o governo federal pretende formular “novos critérios, melhores e mais claros, para os conselhos tutelares”. Ao final de sua fala, ela pediu atenção especial aos direitos das pessoas idosas, comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e a população de rua.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, salientou o esforço do governo federal em fomentar o controle social. Para ele, é fundamental o diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais para manter os governos ativos e próximos aos interesses da população.
Carvalho reforçou o trabalho do programa Juventude Viva, voltado à população negra, apresentado pela ministra Luiza Bairros. A iniciativa está em fase de implementação em 132 municípios, os quais detêm 70% das taxas de violência contra jovens negros. Ao final, classificou como “escândalo” o alto índice de morte de jovens negros no Brasil.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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