13/12 - Sistema de Justiça do Centro-Oeste adere à campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”
Região é a quarta do país a mobilizar operadores e operadoras de direito para celeridade de julgamentos de crimes de violência contra as mulheres
A região Centro-Oeste fez o lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” , sexta-feira passada (07/12). A ação ocorreu em Campo Grande no plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, com a presença de juízes, desembargadores, estudantes e ativistas da rede de prevenção à violência.
A mobilização objetiva dar celeridade aos julgamentos de processos relativos à violência contra as mulheres, especialmente crimes como estupros e assassinatos. É uma iniciativa do governo federal por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça, em parceria com o sistema de justiça.
Segundo a diretora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Ana Teresa Iamarino, a ação não quer atingir somente operadores e operadoras de justiça. “Queremos sensibilizar cada vez mais a sociedade, para que não se tolere mais a violência contra as mulheres”, pontuou.
Iamarino ressaltou que o objetivo da campanha é fazer as instituições trabalharem de forma integrada, uma vez que a violência contra a mulher é um fenômeno multifacetado. Ela lembrou que, nessa segunda fase da mobilização, o foco é a adesão de empresas. Até o momento, Avon e Petrobras já se somaram à proposta.
Mudança de atitude – Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Hildebrando Coelho Neto, o sistema de Justiça existe para garantir a dignidade da pessoa humana, preceito da Constituição Federal. “Porque muitos não cumprem a Constituição, temos as leis. A Lei Maria da Penha deve servir como um despertar de consciência”, considerou.
O titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, declarou que o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude” no estado provocará uma mudança de atitude. “Que todos saiamos daqui hoje um pouco melhor do que quando entramos”.
A representante do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheira Maria Ester Henrique Tavares, acredita que a campanha é importante para que o país possa saber o que acontece nessa área. “Que a Lei Maria da Penha se torne forte o suficiente para conscientizar os agressores", disse.
Na opinião do conselheiro Ney de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça, a Lei Maria da Penha, conhecida por 90% da população brasileira, chegou na fase em que alcançou a efetividade, não é mais apenas objeto de estudos. “Infelizmente, ainda há tribunais que ainda tratam a violência contra a mulher como um crime comum”, reconheceu. "Enquanto houver uma mulher sendo agredida, todos nós sofremos com essa agressão".
O superintendente de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul André Matsushita Gonçalves, representando o governador André Puccinelli no evento, salientou o caráter mobilizador da campanha. “Para acabar com um problema, é necessário reconhecer que ele existe. Campanha é importante ferramenta nesse sentido”.
16 Dias de Ativismo – Lançada nacionalmente no aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha, no início de agosto, a "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte" atingiu uma nova fase em novembro. Está inserida na programação da SPM nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres . A tendência é que outras empresas também se somem às ações e colaborem na divulgação para a sociedade em geral.
Mobilização nas regiões - Mato Grosso do Sul representa a região Centro-Oeste, numa série de lançamentos regionais que ocorrem desde o final de agosto passado, quando o Espírito Santo (24/08), representando o Sudeste, recebeu a campanha. Em novembro, foi a vez do Nordeste (12/11), por meio de Alagoas, e o Norte (19/11), com ação no Pará. Nesta sexta-feira (14/12) será a vez do Sul, no Paraná.
São instituições parceiras da "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha": SPM, Ministério da Justiça, Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
e