12/09 – No Senado Federal, SPM defende direitos das mulheres idosas em audiência pública sobre envelhecimento
Dentre as propostas apresentadas pela Secretaria estão alterações nas nomenclaturas de instrumentos norteadores das políticas para as pessoas idosas, a fim de assegurar flexão de gênero na linguagem e representação das mulheres
A proposta da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) da mudança na denominação da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso para Política Nacional da Pessoa Idosa e Estatuto da Pessoa Idosa será encaminhada como projeto de lei pelo Senado Federal. A sugestão foi apresentada pela secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Vera Soares, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre os desafios e as perspectivas do processo de envelhecimento da população, na terça-feira (11/09). As alterações nas denominações têm como objetivo assegurar a flexão de gênero na linguagem e a representação das mulheres.
“O envelhecimento da população brasileira é um fenômeno impressionante. E, da mesma forma que o número de pessoas idosas vem crescendo, há um aumento significativo de pessoas idosas vivendo sozinhas, sendo que mais de 40% desta parcela da população é formada por mulheres”, apontou Vera Soares. Acrescentou que o envelhecimento não é um fator homogêneo, pois há diferença entre envelhecer no campo e envelhecer na cidade, da mesma forma que há diferença entre homens e mulheres e entre mulheres negras e a brancas.
Para a secretária da SPM, é preciso superar as discriminações, preconceitos e mitos do envelhecimento, como o de a pessoa idosa não tem capacidade para estar inserida no mundo do trabalho e que na velhice não há sexualidade. “Hoje, temos milhares de mulheres com mais de 60 anos que são portadoras de HIV”.
Vera Soares falou também sobre a invisibilidade da mulher idosa, argumentando que ela deve também estar no centro dos debates das políticas públicas. “Especialmente o sistema de saúde deve ter um olhar diferenciado para a mulher idosa, para que possa detectar o que está por trás de determinadas queixas, como de uma determinada dor. Essa mulher, na realidade, pode estar sendo vítima de algum tipo de violência”, ponderou.
A secretária lembrou ainda que, dentre os marcos da gestão da ministra Eleonora Menicucci, a SPM constituiu a Coordenação da Diversidade e Promoção da Igualdade na Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas para que as políticas públicas acompanhem os novos perfis de mulheres idosas no Brasil. A nova área articula e apresenta propostas que possam responder às demandas das mulheres idosas, jovens, indígenas, com deficiência, lésbicas e negras.
Violência - A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou que, durante o primeiro ano de funcionamento do Disque 100, foram quase 44 mil registros de violência praticada contra idosos. O serviço criado pelo governo federal, em 2011, para receber denúncias de violação aos direitos humanos. De acordo com a ministra, acusações de negligência despontaram nesse cenário (17 mil), seguidas de perto por casos de abandono/violência psicológica (13 mil) e agressões físicas (7 mil).
“O envelhecimento é uma das principais conquistas da humanidade e não pode ser visto como peso para o governo e para as famílias, mas como um produto do avanço nas políticas públicas. A exploração econômica, a violência dos idosos e o abandono afetivo dos idosos são questões que preocupam”, apontou.
Envelhecer com cidadania - Envelhecer com cidadania é um dos maiores desafios postos para o país, de acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB) Vicente Faleiros. Ele vê na atuação do Estado a possibilidade de garantir a inclusão social dos idosos. O professor destacou a importância das políticas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, para reduzir a pobreza nessa faixa populacional. Argumentou que política brasileira vai contra o que preconiza o Banco Mundial, de acúmulo de renda, optando pelo acúmulo de vida. Mas ele ainda apontou como um desafio à implementação de políticas de inclusão para as pessoas idosas pobres.
Já a diretora do departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Glaucia Gauch, afirmou que as dificuldades para enfrentamento dos impactos sociais e econômicos do envelhecimento não são exclusividade do Brasil. “Isso vai demandar revisões substanciais nas estruturas trabalhista, previdenciária e social de grande parte dos países”, apontou.
Políticas - O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), também reconheceu a importância da inclusão da velhice na pauta das discussões. Acrescentou que são necessárias políticas públicas voltadas à defesa dos direitos dos idosos pois, segundo ele, daqui a 30 anos, a cada quatro brasileiros um será idoso.
A audiência pública da CDH contou com a participação dos senadores Paulo Davim (PV-RN), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES).
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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