10/09 - Seguem abertas, até 16/9, inscrições para concurso público que vai contratar 15 analistas técnicos de políticas sociais para a SPM
Inscrições poderão ser feitas até 16 de setembro somente pela internet: www.esaf.fazenda.gov.br
Termina no próximo domingo (16/09) o período de inscrição para o concurso público para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais da carreira de desenvolvimento de políticas sociais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Do conjunto de 825 cargos a serem distribuídos entre 12 ministérios, 15 são destinados à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A seleção é organizada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).
As inscrições para o concurso público serão aceitas somente via internet no endereço www.esaf.fazenda.gov.br , no período compreendido entre as 10h de 3 de setembro e 23h59 de 16 de setembro de 2012. A remuneração inicial é composta de vencimento básico, mais gratificação de desempenho de atividades em políticas sociais (GDAPS variável) e de vantagem pecuniária individual (VPI), podendo chegar ao total inicial de até R$ 5.466.53, de acordo com a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009.
Será exigido, de candidatas e candidatos aprovados, diploma de graduação em nível superior ou de título de pós-graduação lato ou stricto sensu, nas modalidades de especialização, mestrado ou doutorado, nos termos exigidos pelo Ministério da Educação.
O certame tem como objetivo prover os órgãos com servidores e servidoras concursadas e substituir trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, e de consultores contratados por meio de organismos internacionais. O concurso tem validade de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final da seleção, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.
Conteúdos exigidos – O cargo Analista Técnico de Políticas Sociais da carreira de desenvolvimento de políticas sociais estabelece cinco áreas de atuação: assistência social, educação, gestão social, previdência e saúde.
O processo seletivo é composto por quatro etapas: prova objetiva de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Inglês, Gestão de Pessoas, Direito Público, Políticas Públicas, Economia Brasileira Contemporânea e Realidade Brasileira) de caráter seletivo, eliminatório e classificatório comum a todas as áreas, valendo, no máximo, 120 pontos; prova objetiva de conhecimentos específicos (conteúdos relacionados às áreas de aplicação do concurso: assistência social, educação, gestão social, previdência ou saúde) de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos; prova discursiva de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 60 pontos; e apresentação de títulos de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 10 pontos.
Atribuições do cargo – Conforme a Lei nº 12.094/2009, o cargo Analista Técnico de Políticas Sociais da carreira de desenvolvimento de políticas sociais tem as seguintes atribuições:
I- executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras Carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo;
II - verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada;
III - identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de atenção à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, quando não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução dos custos;
IV - aferir os resultados da assistência à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais;
V - proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais;
VI - apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria; e
VII - colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.
Acesse a íntegra dos documentos:
Edital nº 35, de 23 de agosto de 2012 – abertura de concurso público para provimento de cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (edital publicado pela Esaf)
Edital nº 35, de 23 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União - p. 88 | p. 89 | p. 90 | p. 91 | p. 92 | p. 93
Portaria nº 229 , de 25 de maio de 2011 – criação da carreira de Analista Técnica da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (publicada no Diário Oficial da União)
Portaria nº 230 , de 25 de maio de 2011 - autorização da realização do concurso público (publicada no Diário Oficial da União)
Lei 12.094/2009 , de 19 de novembro de 2009 – criação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
e