10/08 - Nota das ministras Eleonora Menicucci e Maria do Rosário sobre a decisão do STJ acerca da presunção absoluta de violência em estupro de menor de 14 anos
As Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos da Presidência da República (SPM-PR) saúdam a decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na quinta-feira (09/08), de afirmar a presunção absoluta de violência em caso de estupro de menor de 14 anos.
Entendemos que essa decisão do STJ reafirma um instrumento importante para garantir os direitos humanos das crianças, adolescentes e mulheres.
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos
Presidência da República
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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