27/06 – Presidenta Dilma Rousseff aprova nova estrutura da SPM

Norma eleva, também,  perfil dos órgãos de assistência direta e imediata à Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Foi publicado, na terça-feira (26/06), o Decreto nº 7.765, de 25 de junho de 2012, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e remaneja cargos em comissão. O decreto é assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelas ministras Eleonora Menicucci, da SPM, e Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A norma eleva também o perfil dos órgãos de assistência direta e imediata à Ministra da SPM e específicos singulares para: Secretaria-Executiva, Secretaria de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas. 

De acordo com o decreto, à Ministra de Estado Chefe da SPM é reiterada a autoridade para editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental, suas competências e as atribuições dos dirigentes, conforme dispõe o art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Acesse a íntegra do decreto: Decreto nº 7.765, de 25 de junho de 2012

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