30/05 - SPM tem representantes na CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil

Na terça-feira (29/05), foram aprovados requerimentos que tornam oficial  a participação da Secretaria como colaboradora permanente aos trabalhos da CPMI

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) já conta com representantes oficiais na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Violência contra a Mulher no Brasil. Foram aprovados, na terça-feira (29/05), os requerimentos 528 e 529 que tornam oficial a participação da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, e da gestora Le-Lyne Czeczko.

Para Aparecida Gonçalves, essa medida deixa mais clara a colaboração da SPM no enfrentamento à violência contra as mulheres no Congresso Nacional. A secretária destaca que a CPMI é um instrumento importante no combate à impunidade dos casos de violência de gênero e tem como base a investigação dos seguintes casos: Elisa Samudio, Maria Islaine Barbosa, Marina Sanches e Sandra Gomide. 

“Os fatos citados no requerimento da CPMI são apenas ilustrativos da realidade em que vivem as mulheres brasileiras e evidenciam a violência diária sofrida por elas. Traz para a cena pública, a crueldade a que são submetidas nossas mulheres no cotidiano da vida doméstica”, afirma a secretária da SPM, Aparecida Gonçalves.

Instalada em fevereiro de 2012, a CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil tem como objetivo investigar a situação da violência de gênero e apurar denúncias de omissão do poder público diante dos problemas, sejam elas contra o Judiciário, Ministério Público, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou Defensoria Pública para acabar com a impunidade aos agressores. 

Audiências públicas nos estados – Estão previstas audiências públicas em dez estados brasileiros, que apresentam dados mais altos de violência contra as mulheres, além dos quatro mais populosos do País.

Na próxima sexta-feira (01/06), a Comissão visitará o estado de Alagoas - segundo no ranking de assassinato de mulheres em todo o país. Em Maceió, o colegiado que tem como presidenta a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), realizará diligências em equipamentos públicos de atendimento às mulheres . Já foram realizadas audiências nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. 

A Comissão  também pretende visitar os estados do Paraná, São Paulo, Paraíba e Bahia, e realizar audiência pública com secretárias e secretários estaduais de Segurança Pública, de Políticas para as Mulheres ou de Assistência Social, de Justiça e da Saúde, presidentes dos Tribunais de Justiça e defensores públicos geral dos estados

Mapa da violência - Os dados do Mapa da Violência de 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, revelam que o estado mais violento é o Espírito Santo. Maceió ocupa a 14º posição em assassinatos de mulheres entre as capitais brasileiras e o município de Arapiraca a 4ª posição entre as cidades brasileiras.

Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita, o Brasil é o sétimo  país que mais mata mulheres no mundo. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é uma das formas mais insidiosas de agressão às mulheres. Esta forma de violência representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina, aproximadamente U$ 170 bilhões. No Brasil, segundo a ONU, a violência doméstica custa 10,5% do PIB.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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