28/05 - Comissão Tripartite do Trabalho Doméstico se reúne, nesta 2ª feira, na SPM

Comissão tem como objetivo examinar o conteúdo da Convenção e da Recomendação do Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, aprovada na 100ª Conferência Internacional do Trabalho

Acontece nesta segunda-feira (28/05), na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a 6ª reunião da Comissão Tripartite do Trabalho Doméstico. A comissão está atualmente em fase de conclusão do parecer que acompanhará os textos da Convenção e da Recomendação sobre Trababalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, aprovada na 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT. 

A comissão tem como objetivo examinar o conteúdo da Convenção e da Recomendação sobre Trabalho Doméstico. Quando finalizado, o parecer  será submetido ao Congresso Nacional, conforme previsto entre as etapas para a integração de documentos internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro.

Instituída em janeiro de 2012, a Comissão Tripartite é composta pelas seguintes instituições: Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR, Ministério da Previdência Social – MPS, Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Confederação Nacional da Agricultura – CNA, Confederação Nacional do Comércio – CNC, Confederação Nacional de Saúde – CNS, Central Única dos Trabalhadores – CUT, Força Sindical – FS, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, União Geral dos Trabalhadores – UGT e Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST.

Reunião da Comissão Tripartite do Trabalho Doméstico
Data: 28 de maio de 2012 (segunda-feira)
Horário: 14h 
Local: Auditório da SPM – Brasília/DF

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

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