22/05 - SPM faz debate sobre Lei de Acesso à Informação

Em evento voltado a servidoras e servidores, ministra Eleonora Menicucci incentivou pleno atendimento aos marcos da nova legislação

“Parabenizo a CGU por tornar a transparência real e efetiva. Cumprimento a equipe da SPM que trabalhou para que a implementação da Lei de Acesso à Informação fosse cumprida na semana passada, mas entendo que essa implementação se dá no dia a dia”, disse a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), durante evento para servidoras e servidores da Secretaria.

O encontro aconteceu na segunda-feira (21/5), em Brasília, e teve como objetivo divulgar os canais criados pela Secretaria para atendimento a cidadãs e cidadãos, como determina a Lei de Acesso à Informação cuja vigência dos efeitos se iniciou no dia 16 de maio. Durante a sua exposição, a ministra Eleonora sensibilizou o público interno acerca dos marcos da Lei de Acesso à Informação para a gestão pública, que consolidam a democracia por meio de mudanças estruturais no serviço público de reversão da cultura de sigilo.

“Essa lei veio para capilarizar a transparência e o controle social. O serviço público é mantido pela população brasileira através dos vários níveis de impostos. Logo, a resposta do governo não poderia ser outra que não a de respeito à cidadania”, completou a ministra.

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação na SPM, a secretária-adjunta Lourdes Bandeira incentivou a rapidez no atendimento a cidadãs e cidadãos. Ela apontou ainda a importância da qualidade das respostas dirigidas  às pessoas e entidades que procurarem a Secretaria.

Já a analista de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU),  Cibele Vieira, destacou que a Lei de Acesso à Informação “é uma conquista do povo brasileiro” e rompe com uma cultura de segredo até então característica do serviço público. “Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso de trabalhar junto com vocês”, frisou Cibele Vieira, monitora da CGU para a implementação da Lei de Acesso à Informação na SPM.

Transparência na gestão da SPM – Trinta dias antes do início da vigência da Lei de Acesso à Informação, a SPM já havia disponibilizado grande parte dos conteúdos relacionados à gestão adotando o princípio de transparência ativa. No portal www.spm.gov.br, no menu à esquerda, a seção “Acesso à Informação” do Serviço de Acesso à Cidadã e ao Cidadão (SIC)  remete a dez áreas: institucional, programas e ações,  auditorias, convênios, despesas, licitações e contratos, servidoras e servidores, perguntas frequentes, Lei de Acesso à Informação e Serviço de Informação à Cidadã e ao Cidadão.

Nas instalações da Secretaria, em Brasília, cidadãs e cidadãos poderão solicitar informações acerca da gestão da Secretaria em balcão de atendimento ou fazer o preenchimento do pedido de informações em computador instalado para essa finalidade na recepção da SPM. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. 

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Além do atendimento presencial, desde o dia 16 de maio, a SPM passou a receber solicitações de informações por meio do e-mail sic@spmulheres.gov.br

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