20/04 - Nos EUA, Brasil joga seu peso para institucionalizar Comissão de Mulheres da OEA

Em Washington, 3ª reunião ordinária da Comissão Interamericana de Mulheres tem defesa da reforma do estatuto pela ministra Eleonora Menicucci

A terceira sessão ordinária da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), instância da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se reuniu em Washington, nos dias 17 e 18 de abril, foi toda voltada à reforma do seu estatuto, e, dentro dela, a uma mudança importante: a institucionalização de sua representação. Painéis e informes forneceram uma visão de contexto de como andam os direitos das mulheres no continente.

Dentre as alterações propostas pelo Brasil e tornadas consenso, o fato de a presidenta e vices da CIM deixarem seus cargos nos seus respectivos governos não colocaria mais os seus postos no CIM em situação de vacância. Estes postos passam a ser explicitamente ligados ao Estado-parte membro da OEA.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), fez defesa enfática desta mudança. "Reforçamos que nenhuma de nós está aqui em caráter pessoal", frisou a ministra. Ela liderou a delegação brasileira composta pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, e pela delegada das gestoras do Pacto Nacional, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres do Maranhão, Catharina Bacelar. "Nós representamos os nossos países, as políticas de nossos Estados", defendeu a ministra brasileira. "Ao reforçar isso, estamos defendendo que caso a ministra representante de determinado país saia do cargo que ocupa no seu governo, o país dela, entretanto, continue representado na presidência ou nas vices da CIM."

DIREITOS NO CONTINENTE - As mudanças no estatuto serão promulgadas na assembleia geral da Comissão, em 29 e 30 de outubro. Esta institucionalização mostrou-se fundamental para o avanço dos direitos das mulheres no continente. "Há um vazio no continente sobre os direitos das mulheres", afirmou o embaixador da República Dominicana Robert Saladin Selin, que sedia, neste ano, o 2° Fórum Hemisférico pela Cidadania Plena das Mulheres.

Na terça-feira (17/4), antes da abertura da sessão ordinária, um relatório do Brasil sobre programas de enfrentamento à violência havia recebido elogio da OEA -mas, no geral, a situação dos direitos das mulheres parece situar-se entre avanços e desafios de peso.

 Veja também: Ministras avaliam conjuntura para avanço da igualdade de gênero em reunião da OEA

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM

Presidência da República - PR

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