12/04 - Em reunião de gestoras, relatora da CPMI da Violência contra a Mulher reforça atuação integrada com os estados

Encontro foi organizado pela SPM como parte da estratégia para alcançar as metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher para aumento dos serviços especializados em pelo menos 10% dos municípios e do número de serviços existentes em 30%

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, senadora Ana Rita (PT-ES), convidou, nesta quarta-feira (11/4), secretárias de Políticas para as Mulheres e gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher que participam da  reunião nacional  a estreitar a relação de parceria e  colaborar  decisivamente no andamento das investigações da  CPMI.  

O encontro foi organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), como parte da estratégia para alcançar as metas do Pacto por meio do aumento dos serviços especializados em pelo menos 10% dos municípios e do número de serviços existentes em 30%.  “Precisamos unir forças para que tenhamos um resultado mais próximo da realidade do fenômeno da violência contra a mulher, além de identificar como o Estado e os poderes constituídos estão de fato atendendo as vítimas de violência  no país”, argumentou a parlamentar.

Para a senadora Ana Rita, um dos desafios para o enfrentamento à violência contra a mulher é a rigorosa implementação da Lei Maria da Penha. “Temos uma legislação boa, mas as mulheres continuam morrendo. O que há de errado? Queremos uma resposta concreta para esta questão. Vamos realizar as audiências públicas nos estados para saber o que de fato está acontecendo e por que a Lei não está sendo aplicada na sua integralidade”, enfatizou.

Durante seu discurso, Ana Rita ressaltou que é preciso o empenho de todas as instituições responsáveis pela implementação da Lei Maria da Penha para a organização dessas audiências a fim de garantir a abrangência necessária. “Vamos ouvir o que os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo locais têm feito e colher sugestões de como melhorar a qualidade dos serviços existentes.  Queremos ouvir também a própria sociedade civil organizada sobre suas reais necessidades”, afirmou a senadora.

De acordo com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, a CPMI tem papel importante na investigação e na apuração das falhas do sistema de prevenção e punição da violência. “Os problemas precisam ser apresentados e tratados com a seriedade que o tema exige para que não caia no descrédito e se tenha um resultado eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil”,  avaliou.

CPMI DA VIOLÊNCIA - A gestora cearense do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Mônica Maia de Paula, sugeriu que a CPMI seja um espaço de escuta. Para ela, é preciso que as interlocuções estabelecidas abordem as dificuldades encontradas em cada região sem se preocupar com pressões e interferências políticas. Segundo a gestora, esse é um elemento importante para que não encobrir os problemas, a fim de resolvê-los.

Já a secretária estadual de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, afirmou que é importante inquirir tanto os agentes envolvidos nos casos de assassinatos de mulheres quanto as famílias das vítimas. A secretária salientou ainda a importância de ouvir usuárias e usuários dos serviços especializados de atendimento à mulher para identificar as falhas da rede e os anseios da população.

Para a gestora estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Pernambuco, Elaine Rodrigues, a CPMI deve buscar informações sobre o número de pedidos de medidas protetivas de urgência baseadas na Lei Maria da Penha e o total concedido. Segundo ela, outros dados devem ser levantados, tais como quantidade de queixas retiradas em conjunto com o motivo para retirada, e de prisões preventivas solicitadas e o total realizado. 

AVALIAÇÃO DA CPMI - Segundo a relatora, o andamento dos trabalhos da CPMI até o momento é muito positivo e as informações colhidas são muito importantes para compor o relatório final. Ela disse que nas audiências já realizadas no Senado, as entidades sociedade civil relataram as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, principalmente às trabalhadoras rurais e as indígenas, no acesso aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher, em função da distância geográfica. “Esse é um dado importante e que deveremos pensar sobre isso. Ou seja, como fazer com que os serviços hoje existentes cheguem até essas mulheres”, refletiu a senadora Ana Rita. 

A parlamentar falou também sobre a necessidade de se ter informações sistematizadas com a formação de um banco de dados único, conforme proposta apresentada por profissionais da academia, pesquisadoras e estudiosos do tema. “Muitas pesquisas são feitas, mas estão dispersas. Precisamos pensar em como agrupar essas pesquisas com as informações da segurança pública, do poder Judiciário e dos serviços de saúde em um banco de dados nacional”, completou.

Ao finalizar sua participação na reunião, a senadora convidou as gestoras estaduais a estar presente junto com a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, na audiência pública a ser realizada no dia 26 de abril, para fazer uma avaliação das ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. 

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM

Presidência da República - PR

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