02/03 - Discurso da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, na Assembleia Geral da 56ª Comissão sobre a Situação da Mulher

Exposição da Ministra Eleonora Menicucci, da SPM, aconteceu no dia 28 de fevereiro de 2012

Discurso Assembleia Geral CSW 28 fev 2012

Sra Presidenta,

Exmas sras ministras e ministros,

Sras e srs delegados e delegadas,

Representantes dos movimentos feministas e das organizações de mulheres, 

A participação da delegação brasileira na sessão da CSW se reveste de especial importância. Pela primeira vez na história do nosso país uma mulher ocupa a Presidência da República, e estamos consolidando a promoção do desenvolvimento nacional combinando crescimento econômico com a redução das desigualdades sociais, e a sustentabilidade. 

A política de desenvolvimento implementada no Brasil nos últimos anos foi responsável pela retirada de 28 milhões de pessoas da pobreza, das quais 4 milhões no meio rural. Investimos para que as políticas públicas para o desenvolvimento rural e segurança alimentar, sejam, ao mesmo tempo, de igualdade de gênero, e considerem as questões étnico-raciais e de origem geográfica,  // tornando a autonomia das mulheres em suas distintas facetas – econômica, social, cultural e pessoal – um dos pilares do novo ciclo desenvolvimento. 

Em várias destas ações trabalhamos com medidas afirmativas, como cotas, além de garantir financiamentos específicos para suas organizações econômicas e investimos na capacitação dos gestores para atuar com mulheres.

O empoderamento econômico das mulheres rurais em nosso país ainda enfrenta muitos desafios: a maioria delas trabalha predominantemente para o auto-consumo e sem auferir renda monetária – em um trabalho que é essencial para a segurança alimentar e que gera riquezas. Elas são as principais responsáveis pela preservação dos bens da natureza e guardiãs de conhecimentos tradicionais, mas ainda dispõem de menor acesso à terra e a outros recursos produtivos, e permanecem minoritárias no acesso aos serviços rurais e nos espaços de poder de decisão.

Esta realidade vem se transformando em nosso país. 

Em especial a partir de 2003, o país vem consolidando uma agenda de promoção de desenvolvimento rural que integra políticas para as mulheres rurais e as articula com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. São ações conjuntas de distintos ministérios, concentradas em especial no Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Mulher – a Secretaria de Políticas para as Mulheres. 

Com certeza, isso também é resultado da ação de um pujante e massivo movimento de mulheres do campo e da floresta, aqui representado pela Marcha das Margaridas e pelas mulheres da Via Campesina Brasil, presentes no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e na delegação oficial do Brasil nesta sessão.

O Brasil já está empenhado na adoção da maior parte das recomendações que aqui serão apreciadas. Investimos na construção de uma política integral para as mulheres rurais, orientada para a autonomia econômica das mulheres, articulada à promoção da cidadania. São políticas de financiamento, assistência técnica e extensão rural, seguros, proteção de preços, diversificação produtiva,  programas de compras públicas, que visam promover a geração de renda, de postos de trabalho com a perspectiva uma transição agroecológica.

Destacamos o direito básico à documentação civil, aos direitos previdenciários para as mulheres agricultoras, assentadas, e provenientes de povos e comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas. Desde 2004, mais de 830 mil mulheres receberam seus documentos. 

Nossa ação busca, também, estimular o protagonismo da agricultura familiar na promoção do desenvolvimento rural, e a participação social, com a participação das mulheres nas políticas em nível local e da sua auto-organização. 

O programa de reforma agrária e regularização fundiária garante a titulação da terra conjunta obrigatória e dá preferência às mulheres chefe de família. Também estamos implantando uma política de universalização para garantir o acesso aos recursos hídricos e energia (eletricidade).

Para mulheres assalariadas rurais contamos com um programa de qualificação técnica e intermediação de mão-de-obra que inclui vigorosa política de valorização do salário mínimo, e formalização de contratos de trabalho. 

Como forma de prevenir e assistir - a violência doméstica e sexista - conquistamos uma legislação específica, a Lei Maria da Penha, e desenvolvemos campanhas de conscientização - com a participação das mulheres do campo, da floresta e de povos e comunidades tradicionais. Também está sendo estruturada uma rede de serviços itinerantes que vão complementar a rede fixa para assistir as mulheres que sofrem violência.

Na saúde investimos na implantação de unidades móveis de prevenção e orientação para o atendimento ao câncer de mama e de útero, na política de proteção à maternidade, e de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. 

Embora milhões de pobres tenham melhorado suas condições de vida, 16 milhões de pessoas ainda vivem em condição de extrema pobreza. O Plano Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, integra ações de distintos ministérios.  Nele as mulheres não são apenas titulares da transferência condicionada de renda e de medidas de inclusão produtiva. Elas são reconhecidas como beneficiárias diretas e protagonistas da política pública.

As políticas para as mulheres rurais são parte da agenda de integração regional do MERCOSUL e da cooperação sul-sul. O Brasil é parte ativa deste importante esforço internacional de avançar no reconhecimento do papel das mulheres na superação da pobreza. 

A afirmação da soberania nacional só é possível com o fortalecimento da autonomia e auto-determinação das mulheres sobre suas vidas.

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), que será realizada no Brasil, em junho de 2012, é uma oportunidade importante para fortalecer as contribuições das mulheres rurais para o desenvolvimento rural sustentável e erradicação da pobreza.

Obrigada.

 Ministra Chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Sra. Eleonora Menicucci