09/02 - Presidente da OAB destaca avanços com a Lei Maria da Penha

“Ainda vivemos numa sociedade machista e patriarcal” reconhece o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao defender a constitucionalidade da Lei Maria da Penha perante o Supremo Tribunal Federal.

Ophir chegou a essa  constatação com base nos números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça.  Em 5 anos o Poder Judiciário instruiu  mais de 331.796 mil processos com base na Lei Maria da Penha. Desses, 110.998 foram sentenciados e 1.577 prisões preventivas foram decretadas. Houve, ainda,  9.715 prisões em flagrante e 20.990 audiências designadas.

O presidente da OAB citou também que uma em cada seis mulheres sofre algum tipo de violência, 70% das mulheres que sofrem violência reconhecem o risco de morte e 30% sofrem a agressão todos os dias, segundo uma pesquisa realizada pelo instituto Avon-Ipsos.

REALIDADE CRUEL – Para ele, os números demonstram uma realidade cruel, marcada pela violência muito presente no dia a dia de muitas brasileiras. “A Lei Maria da Penha veio para ajudar a enfrentar essa situação e ela deu certo”, disse.

O presidente da OAB foi categórico ao afirmar que a própria Constituição Federal reconhece as diferenças entre homens e mulheres ao estabelecer legislação diferenciada para as mulheres em situações especificas: licença maternidade, proteção ao mercado de trabalho e menor idade para aposentadoria. 

“A própria Constituição estabelece como princípio básico a Dignidade da Pessoa Humana, não pode haver dignidade em uma sociedade marcada pela violência”, declarou.