09/02 – Advogado do Senado causa surpresa e indignação no plenário

O advogado do Senado Alberto Cascais causou polêmica no plenário do Supremo Tribunal Federal ao defender a manutenção dos dispositivos na Lei Maria da Penha que exigem a representação da vítima para realização de processos criminais.

Processos sem o consentimento da suposta vítima, segundo ele, não solucionariam o problema da violência doméstica. “E causariam repercussão negativa no seio familiar. Inviabilizariam a conciliação (do casal), seria uma decisão contrária à vontade da vítima”, resumiu”.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Iriny Lopes, se disse surpresa com a posição de Cascais: “Não acredito que ele represente o Senado, representa a posição do próprio advogado”.

Tão indignada quanto a ministra, a senadora Marta Suplicy declarou que já pediu uma apuração sobre a declaração do advogado para saber quem ele representa, de fato: “O que ele defendeu foi o contrário do aprovado pelo Senado, que é favorável a constitucionalidade da Lei Maria da Penha”.