31/01 – Lei Maria da Penha soma R$ 32,3 milhões em investimento nos últimos 4 anos

Recursos estimados em R$ 32,3 milhões foram aplicados em ações para efetivação da Lei Maria da Penha nos últimos quatro anos, com ações em 23 estados e Distrito Federal, coordenadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM). 

O levantamento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado nesta terça-feira, 31, pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Criação e ampliação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, núcleos especializados de atendimento à mulher da Defensoria Pública, promotorias e núcleos especializados do Ministério Públicos são ações para quais foram destinados os recursos.

Também foram destinados recursos para a transformação de unidades do Sistema de Justiça com competência híbrida em unidades especializadas - um total de 11 equipamentos públicos.

INQUÉRITOS – Ainda de acordo com levantamento do CNJ, até junho de 2010 foram abertos mais de 300 mil inquéritos a partir da aplicação da Lei Maria da Penha. E esses inquéritos resultaram em 11 mil processos, que foram concluídos, e cerca de 70 mil mulheres foram beneficiadas com medidas protetivas instruídas pelo Judiciário.

Além disso, as ações de efetivação da Lei Maria da Penha permitiram o atendimento de mais de 130 mil mulheres em todo o País nos equipamentos disponibilizados, a partir de 2008.

Outro fato destacado é que desde 2005, as mulheres brasileiras puderam contar com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que já orientou cerca de 2,6 milhões de cidadãs. O serviço foi ampliado para as brasileiras no exterior – Portugal, Espanha e Itália.

COMO FUNCIONA – Da mesma forma que no Brasil, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 nos três países funciona 24 horas por dia, de segunda até domingo.

As mulheres em situação de violência em Portugal devem ligar para 800 800 550,  fazer a opção 1 e informar o número 61-3799.0180. 

Na Espanha, devem ligar para 900 990 055, também fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em português) o número 61-3799.0180. 

E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.0180. 

O serviço da Central conta com a parceria do Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores – embaixadas e consulados.