Trabalhadoras Domésticas
Especialistas defendem na Câmara Federal, a garantia de direitos para a categoria.
Especialistas, dirigentes de entidades feministas, das trabalhadoras domésticas e de mulheres negras defenderam nesta quarta-feira (19), na Câmara federal, em Brasília, a igualdade entre os direitos de trabalhadores urbanos e rurais com os dos trabalhadores domésticos. A defesa ocorreu durante reunião da comissão especial criada para discutir e dar parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10), que trata da igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Para a relatora do colegiado, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o assunto envolve inúmeras questões.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no início de julho, a proposta revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que trata especificamente dos domésticos, concedendo a eles apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos para o conjunto dos trabalhadores.
GARANTIA DE DIREITOS - “Essa debate é uma mistura de direitos trabalhistas, raciais e sociais. Nessa reunião constatamos por meio de vários expositores que a maioria dos trabalhadores domésticos, grande parte mulheres, são negras, ganham menos que os demais trabalhadores, e não tem os mesmos direitos. Por isso é preciso garantir a elas os mesmos direitos e, além disso, proporcionar o acesso a essas trabalhadoras aos programas nas áreas da saúde, educação e assistência social”, defendeu Benedita da Silva.
OUVINDO ESPECIALISTAS - A Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas, que tem a incumbência de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da Câmara Federal realizou audiência para ouvir especialistas sobre a proposta. Estavam presentes a subsecretária de Planejamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho, a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares; - a diretora do Colegiado Cefemea, Natália Mori Cruz; - a representante da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Aparecida da Silva; presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosângela Rassy; - a coordenadora do Centro de Estudos Sociais Aplicados do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo; o sociólogo da UnB Joaze Bernardino Costa; e o diretor de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine Costanzi.
SPM - A sub-secretária de Planejamento da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Tatau Godinho, afirmou que o resgate social deste segmento é compromisso do governo Dilma. "O tema da igualdade dos direitos para os trabalhadores domésticos, em relação aos outros, está inserido no nosso plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O governo apoia, entre outros pontos, a regulamentação da jornada de trabalho, acesso a qualificação profissional e a conquista de direitos como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílio doença", ressaltou.
ONU MULHERES - A Diretora Regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, cobrou a aprovação pelo Brasil da convenção da OIT que obriga os países a adotarem medidas que garantam melhores condições aos trabalhadores domésticos. "Acredito que a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 189 e a aprovação da PEC 478 pode significar a segunda abolição que permanece inconclusa, que é garantir a esses trabalhadores (domésticos) as mesmas proteções sociais e trabalhistas garantidas aos demais", defendeu.
DÍVIDA HISTÓRICA - Segundo a professora do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense, Hildete de Melo, garantir mais direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos é resgatar uma dívida histórica com esse segmento da sociedade.
"Infelizmente, na construção da CLT (Consolidação das leis do Trabalho), no governo Vargas, os trabalhadores rurais e domésticos foram esquecidos. A Constituição de 88, corrigindo a injustiça, equiparou os direitos dos trabalhadores rurais ao dos urbanos, e mesmo garantindo alguns direitos, não igualou os domésticos ao mesmo nível dos demais trabalhadores", lembrou.
GT - Na data em que se comemorou o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas (27/4), a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), lançou o relatório do Grupo de Trabalho tripartite, criado em maio de 2010, para avaliar a situação das trabalhadoras domésticas brasileiras sobre o trabalho doméstico, com contribuições para a regulamentação da categoria. E uma das recomendações do GT foi a revisão do artigo 7º da Constituição.
Para Iriny Lopes o debate na câmara federal sinaliza a disposição dos legisladores de rever a questão. Segundo Iriny Lopes, há questões que a Lei não pode resolver. São hábitos, cultura e comportamentos que têm que ser modificados. “Temos a cultura de explorar o trabalho alheio”, afirmou.
Dados da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílio (PNAD 2009) mostram que existem no Brasil 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 6,7 milhões são mulheres, 62% são negras e 30% não têm carteira assinada. A grande maioria também não tem acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não dispõem de horário de trabalho definido.
Com Agencia Câmara