17/10 – Ministra assina acordo com CNJ e TJs vão reforçar combate à violência contra mulher
Os presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros, reunidos sexta-feira, 14, em João Pessoa (PB), durante o 89º encontro do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça, assinaram a Carta de João Pessoa, em que reafirmam o compromisso do Judiciário no combate à violência contra a mulher. Durante o encontro, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinarem um acordo para acelerar os julgamentos de homicídios cometidos contra mulheres.
O presidente do Colégio Permanente, desembargador Marcus Faver, afirmou que o colegiado estava honrado em receber a ministra da SPM, Iriny Lopes, pela segunda vez em seus encontros, e agradeceu ao fato da assinatura do acordo, que faz parte do programa Justiça Plena, ter sido realizada durante a reunião.
Iriny falou sobre a independência dos poderes, mas ressaltou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e o Judiciário para construção conjunta do combate à impunidade dos crimes contra mulheres. O acordo foi assinado por Iriny Lopes e pela ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora nacional do CNJ, Eliana Calmon.
ENGAJAMENTO – A ministra Iriny Lopes conclamou os presidentes de TJs a se engajarem na luta contra os homicídios de mulheres. O Judiciário e o CNJ já têm realizado mutirões para julgamento de homicídios. Para ela, seria importante que dentro dessa perspectiva de julgamentos, os tribunais pudesse incluir uma meta para os crimes de mulheres.
De 1998 a 2008 foram mais de 40 mil assassinatos de mulheres no país e grande parte continua sem a apreciação da Justiça.
“Existe um esforço interno do Judiciário para celeridade dos processos de homicídios. Sabemos que os crimes de mulheres ocorrem em menor número, mas se distinguem pela motivação. Homens não morrem por serem homens, mas as mulheres sim. Existe uma naturalização da desigualdade de tratamento de gênero, que concorre para o aumento de crimes contra as mulheres. Nossa proposta é que possamos decidir juntos qual parcela destes julgamentos serão destinados aos homicídios de mulheres e, também, que pudéssemos estabelecer metas e assinar, no próximo dia 25, um acordo, um gesto do Judiciário como parte desse esforço, de julgar, por exemplo, 70% dos assassinatos de mulheres de 1998 a 2008 em um ano”, argumentou a ministra.
PROPOSTA – Iriny Lopes encaminhou ao colegiado uma proposta mais ampla para ser analisada pelo colégio permanente de TJs. “Sabemos que a impunidade colabora de forma expressiva para o aumento de crimes. Por isso, gostaríamos de fazer um grande pacto envolvendo o Judiciário, os Ministérios Públicos, Defensorias, a SPM e o Ministério de Justiça numa grande campanha contra os homicídios de mulheres. De 194 países, o Brasil ocupa a 12ª colocação em mortes de mulheres. Por isso, a importância de atuarmos juntos para combater essa grave realidade. Essa parceria é fundamental para futuro das mulheres e homens que estão sendo criados em ambiente de violência que um dia serão as vítimas e algozes do amanhã. Precisamos dar passos significativos para desconstruir essa cultura violenta”, argumentou.
A ministra explicou que a campanha de enfrentamento à violência ocorre em dois níveis. “Pensamos na importância de uma ação interna e outra externa. Uma que contemple a capacitação dos operadores de justiça e segurança. Externamente, junto à população, faríamos uma campanha que pudesse sensibilizar a sociedade sobre a barbaridade dos ataques às mulheres brasileiras. Em 10 anos, mais de 40 mil mulheres foram assassinadas pelo fato de serem mulheres. Além disso, estamos verificando o aumento da violência sexual. É preciso enfrentar e interferir nessa realidade cruel”, defendeu Iriny Lopes.
COMPROMISSO – Ao final do 89º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça, os presidente do Colegiado e do Tribunal de Justiça da Paraíba, os presidentes dos TJs assinaram a Carta de João Pessoa, em que reafirmam o compromisso do Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. Diz a Carta: “O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, de 13 a 15 de outubro de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade: [...] 5. Alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher, manifestando irrestrito apoio às políticas públicas que objetivam reverter esse lamentável e vergonhoso quadro”. O documento é assinado pelos desembargadores Marcus Antônio de Souza Faver, presidente da Comissão Executiva, e Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.