Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres abre a V Jornada Nacional da Lei Maria da Penha

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), foi designada pela presidenta Dilma Rousseff para representá-la na V Jornada Lei Maria da Penha,  organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Iriny Lopes fará a abertura do evento, nesta terça-feira (22/3), a partir das 10h. São esperados mais de 80 juizes e juízas dos tribunais de Justiça de todo país, que atuam nas varas e juizados especializados no combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres. 

Durante a V Jornada, que tem como tema “Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei”, será assinado o um Acordo de Cooperação entre a SPM, CNJ, Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM/STJ), Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, entre outros, com o objetivo de garantir a efetividade e cumprimento integral da Lei Maria da Penha.

A Jornada Nacional de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha que acontece desde 2007, é resultado de uma parceria entre a SPM, Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça, por meio da Secretaria da Reforma do Judiciário, com o objetivo de estimular a criação e implantação das Varas Especializadas em Violência em todos os estados. Desde o seu primeiro ano, a Jornada já possibilitou, juntamente com entidades parceiras, a realização de cursos de capacitação para juízes e servidores; a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

A jornada incentivou também a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de um Manual de Procedimentos.

V JORNADA LEI MARIA DA PENHA

Data: 22 de março de 2011

Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça – Anexo I do STF      

PROGRAMAÇÃO

10h00 - Abertura - assinatura de termos e pronunciamentos das autoridades da mesa

- Pronunciamento da Ministra Iriny Lopes

11h00 - Apresentação de documentário da ONU Mulheres

12h00 - Almoço

14h00 - Conselheira Morgana Richa

14h30 - I Painel: Aspectos controvertidos da Lei 11.340/2006: natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo

- Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- Jane Silva - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

15h30 - Coffee Break

16h00 - II Painel: Processo legislativo, constitucionalidade e aplicabilidade da Lei 11.340/2006

- Antonio Carlos Biscaia - Subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro

- Carmen Hein de Campos - Coordenadora Nacional do Cladem/Brasil - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher

17h00 - Debates 

18h00 – Encerramento