Grupo de trabalho debate a Aplicação da Lei Maria da Penha em Brasília

O objetivo da reunião é discutir os aspectos controversos da jurisprudência que começa a se formar em torno da lei

“Violência intocada: os dados mais recentes sobre agressões domésticas no Brasil” é o tema da palestra  que Aparecida Gonçalves,  secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), fará nesta sexta-feira (8) na reunião de trabalho sobre a Aplicação da Lei Maria da Penha. Participam também, Débora Duprat,  vice-procuradora Geral da República, promotores de justiça, juízes e outros  operadores do direito. 

O objetivo é discutir os aspectos controversos da jurisprudência que começa a se formar em torno da lei, que parece dificultar a efetividade da norma, que é a de proteger a mulher da violência doméstica e prevenir a prática de crimes.

Na ocasião serão debatidos a exigência de representação da vítima; a audiência preliminar na ação penal; a dificuldade de implementar medidas cautelares de proteção às vítimas e os dados locais sobre a violência da mulher.
 
O evento será realizado de 9h  às 17h, na sede da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul, Qd. 4 Conj. C, Bloco B, sala 520) Brasília/DF.