Ministra da SPM faz conferência sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha

A conferência da ministra da SPM será na abertura do seminário

O enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil e a Lei Maria da Penha são os temas da conferência que a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, fará nesta sexta-feira (13/08), em Porto Alegre no Seminário pelo Fim da Violência Doméstica. O evento, que marca os quatro anos de implantação da Lei Maria da Penha, é promovido pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/RS.

De acordo com a ministra Nilcéa Freire, a Lei Maria da Penha, apesar de ser relativamente nova, já conseguiu estabelecer um novo regramento moral na sociedade brasileira. A Lei 11.340/06 entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 para coibir e prevenir a violência contra a mulher em suas relações afetivas. A Lei leva o nome de uma vítima que sofreu tentativa de assassinato pelo marido. Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica em 1983 após levar um tiro do companheiro. Depois da ocorrência, o marido ainda tentou eletrocutá-la. Após oito anos, o acusado foi condenado a oito anos de prisão, mas recorreu onde cumpriu apenas dois anos de prisão.