Ministra participa de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Instância da Câmara dos Deputados solicitou informações de edital aberto pela SPM para pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010
Instância da Câmara dos Deputados solicitou informações de edital aberto pela SPM para pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), participou da reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (17/03), atendendo a convite proposto por requerimento do Deputado Vanderlei Marcris (PSDB - SP).
O objetivo foi a prestação de esclarecimentos sobre edital aberto pela SPM para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo eleitoral de 2010. O autor do requerimento se baseou em nota publicada em jornal de circulação nacional para supor que a pesquisa beneficiaria candidatos do governo nas próximas eleições.
Em reunião presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), 1º vice-presidente, Nilcéa Freire esclareceu que o projeto deverá conter proposta de pesquisa que abarque os seguintes eixos: Comportamento/tendências do eleitorado; Candidaturas e candidatas/os e Monitoramento de mídia. E que seu caráter é estritamente acadêmico e investigativo. De acordo com o edital, o resultado da pesquisa deve ser debatido em um seminário, apenas após o término da eleição, em data a ser marcada até o final do ano. São chamados a participar núcleos e grupos de pesquisa de universidades públicas, fundações universitárias de pesquisa e/ou institutos de pesquisa, organizados em consórcio, que possuam comprovada habilidade e experiência em análises de gênero, especialmente na área de participação política.
“A iniciativa, que não é uma pesquisa de opinião, faz parte da missão, do dever e do mandato da Secretaria que tem a obrigação de contribuir com a discussão do paradoxo que se criou entre a representatividade da mulher e sua participação nos espaços de poder e decisão, afirmou Nilcéa Freire.
Ela lembrou que o teor do edital passou pelo crivo das consultorias jurídicas tanto da própria Secretaria quanto da Casa Civil que não detectaram aspectos que pudessem esbarrar na Lei Eleitoral e lamentou que a imprensa tivesse atribuído a ele um caráter eleitoreiro sem que se demonstrasse o mínimo conhecimento da proposta.
Compromisso público - Para assegurar que os dados da investigação não terão uso eleitoreiro bem como não serão desviados para beneficiar quaisquer candidatos no pleito vindouro, risco apontado pelo deputado Marcris, a ministra firmou o compromisso de lavrar em cartório um documento em que a SPM e o instituto que for contratado garantirão o sigilo dos dados até o término do processo eleitoral. “Considero esta atitude louvável e um movimento em favor da democracia brasileira. Também gostaria de ver esses dados sendo divulgados amplamente e podendo ser usufruídos por todos que tenham interesse, afirmou o deputado Vanderlei Marcris.
Nilcéa convidou, ainda, o deputado Marcris para compor a comissão de trabalho que acompanhará a contratação e o trabalho de pesquisa, demonstrando assim, o caráter transparente deste processo, bem como dos demais realizados pela SPM.
Também participaram da reunião as deputadas Rebeca Garcia (PP-AM) e Luiza Erundina (PSB-SP) e os deputados Paulo César (PR-RJ) e José Guimarães (PT-CE).