14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal: iniciativa da SPM está entre as premiadas

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher é uma das práticas que concorrem ao prêmio

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher é uma das práticas que concorrem ao prêmio

11.03.2010

Na próxima terça-feira (16), às 14h, no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), será anunciada a classificação das dez ações premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Entre as iniciativas vencedoras está o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

A solenidade também marca os lançamentos do 15º Concurso Inovação e do livro contendo o relato das práticas premiadas em 2009. Além de valorizar o trabalho de servidores públicos comprometidos com o alcance de melhores resultados, a premiação concedida anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em parceria com o MP, estimula a adoção de iniciativas para a melhoria dos serviços públicos. Em 2009, o Concurso Inovação recebeu 131 inscrições válidas.

De acordo com a classificação, os cinco primeiros lugares são premiados com visitas técnicas à França, à Espanha e ao Canadá e cursos técnicos no Japão; os demais vencedores são agraciados com vagas nos cursos da ENAP de Especialização em Gestão Pública e de Desenvolvimento Gerencial.

Todos os integrantes das equipes premiadas também recebem certificados, o livro com os relatos das ações vencedoras, publicações da ENAP, o Selo Inovação e a divulgação da prática no Banco de Soluções, disponibilizado em http://inovacao.enap.gov.br.

O Concurso Inovação conta com o apoio das embaixadas da Espanha e França, da Cooperação Espanhola, da Escola Canadense do Serviço Público (CSPS), da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (Cida) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Nas 14 edições realizadas desde 1996, 1.309 iniciativas se inscreveram e 301 práticas foram premiadas.

Conheça a prática da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres premiada no 14º Concurso Inovação

- Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República - Visa descentralizar ações, promovidas pelo governo federal, estados e municípios, com apoio da sociedade civil organizada, em prol da redução dos índices de violência contra as mulheres. É composto por quatro grandes eixos: a) Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; b) Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids; c) Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; d) Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. Desde 2008, 17 estados já aderiram ao pacto.