Proposta de igualdade no mundo do trabalho é entregue no Congresso Nacional
Documento foi produzido pela SPM, ministérios da Justiça e do Trabalho com contribuições individuais e de organizações da sociedade civil
Documento foi produzido pela SPM, ministérios da Justiça e do Trabalho com contribuições individuais e de organizações da sociedade civil
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), esteve na manhã desta quarta-feira, (02/12), no Congresso Nacional, para entregar a parlamentares, Anteprojeto de Lei de Igualdade no Trabalho, que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho urbano e rural e, coibir práticas discriminatórias.
No senado, a proposta foi apresentada durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela ministra Nilcéa Freire e, em seguida, entregue ao presidente da Comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO). A ministra estava acompanhada por participantes da bancada feminina no Congresso, a coordenadora da bancada feminina no Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT), por representantes do poder judiciário, de organizações da sociedade civil e de gestoras da SPM.
De acordo com Nilcéa, é urgente que se criem mecanismos para diminuir a discriminação e as diferenças entre mulheres e homens no mundo do trabalho. Ela citou os números da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilio, PNAD 2008, apontando que as mulheres recebem salários inferiores aos homens mesmo quando ocupam funções idênticas.
Nilcéa lembrou que as mulheres já são chefes de 37% dos lares brasileiros, mas que acumulam muitas tarefas. “Além do trabalho, a mulher é colocada geralmente como única responsável pelos cuidados com os filhos, com a casa, com os idosos. Trazemos essa proposta que, humildemente, esperamos que seja incorporada às demais iniciativas que já tramitam na Casa com o mesmo objetivo.
Agilidade - O senador Demóstenes Torres prometeu que vai solicitar agilidade do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), na relatoria do PL 25/09, que prevê o aumento no valor da penalidade administrativa aplicável ao empregador que viole a obrigação de igualdade salarial entre mulheres e homens. “Vou pedir que devolva o projeto com brevidade para que possamos colocá-lo na pauta, disse. O PL é de autoria da senadora Serys Slhessarenko.
Também fizeram pronunciamentos em favor da proposta as senadoras Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Kátia Abreu (DEM-TO) e Ideli Salvatti (PT-SC).
Na Câmara dos Deputados, Nilcéa Freire e a comitiva de mulheres, encabeçada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da bancada feminina na Câmara, foram recebidas no plenário pelo presidente da casa Michel Temer (PMDB-SP). “Vamos examinar com carinho cívico essa proposta de igualdade no trabalho trazida pela ministra, afirmou Temer.
A proposta, produzida pela secretaria e pelos ministérios da Justiça e do Trabalho, com contribuições de outras organizações e também profissionais em diversas áreas, baseia-se em princípios constitucionais, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Acesse na íntegra os documentos:
Anteprojeto de Lei de Igualdade no Trabalho
Exposição de Motivos