SPM, organismos governamentais e não-governamentais discutem uma Política Nacional de Abrigamento às Mulheres em situação de violência
Uma das propostas da política nacional é a criação de uma Central de Abrigamento, ampliando o atendimento das mulheres através de um sistema único de informações
Uma das propostas da política nacional é a criação de uma Central de Abrigamento, ampliando o atendimento das mulheres através de um sistema único de informações
"Política Nacional de Abrigamento a Mulheres em situação de violência: desafios e propostas". Esse é o tema do workshop que será realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), nos dias 18,19 e 20 de novembro, no Hotel Saint Paul, em Brasília. Na ocasião serão discutidas, com organismos governamentais e não-governamentais, novas formas de se pensar o abrigamento de mulheres em situação de violência, de modo que as políticas públicas respondam por diferentes tipos de agressão às mulheres, como o tráfico. Outra proposta da SPM é a da criação de uma Central de Abrigamento, ampliando o atendimento emergencial das mulheres em risco de morte, através de um sistema único de informações sobre as opções de abrigamento no território nacional.
A ministra Nilcéa Freire, da SPM, fará, no dia 18, às 9h, a abertura do workshop proferindo sobre a construção dessa nova política de abrigamento que compreende no esforço de somar os serviços que já existem - Casas abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Centros de Referência, Defensorias da mulher, Promotorias, Juizados Especializados de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher e também a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) - com um novo recurso que conta com uma unidade móvel e uma equipe de plantão (motorista, assistente social ou psicóloga e advogada). A unidade será vinculada à Secretaria de Segurança Pública, já que a proteção da mulher é dever do Estado. O atendimento será feito pela Central telefônica que após coletar os dados da mulher disponibilizará a equipe de plantão para uma entrevista de avaliação e se necessário já fazer o planejamento de proteção e acolhimento.
Constam ainda na programação três painéis; um sobre o histórico e aspectos conceituais das Casas-Abrigo, outro sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência e a Central de Abrigamento; e um terceiro sobre os desafios da Política Nacional de abrigamento, além da tipificação dos serviços de alta complexidade e o programa de proteção a vítimas e testemunhas. No dia 19 de novembro, a professora Gill Hague, da University of Bristol (Inglaterra), apresentará a experiência de Casas-Abrigo na Inglaterra. O evento se encerra no dia 20 com a apresentação das propostas definidas nos grupos de trabalho do dia anterior.
Participam do workshop representantes dos organismos de políticas para as mulheres, centros de referência da mulher, casas-abrigo e núcleos de enfrentamento ao tráfico de mulheres; representantes dos movimentos de mulheres e do enfrentamento ao tráfico de mulheres; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Social.
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