Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é finalista de concurso
Implementado pela SPM, iniciativa figura entre as dez concorrentes do 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal da ENAP
Implementado pela SPM, iniciativa figura entre as dez concorrentes do 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal da ENAP
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, implementado em estados e municípios pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), figura entre as dez finalistas do 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O resultado final será divulgado em março do próximo ano.
A escolha da ação como finalista ocorreu após visita do comitê técnico do concurso à SPM, com o objetivo de conferir as informações dos relatos da equipe responsável pela iniciativa e esclarecer possíveis dúvidas apontadas previamente pelo Comitê Julgador.
Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas até 2011.
O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs e; promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Concurso - Os cinco primeiros colocados no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal da Escola Nacional de Administração Pública serão premiados com uma viagem de caráter técnico à França, Espanha, Canadá e ainda terão direito a cursos técnicos no Japão.
Será oferecida, ao 6º lugar, uma vaga no curso de Especialização em Gestão Pública da ENAP, condicionada à aprovação no processo seletivo. Da 7ª a 10ª posição, cada equipe terá direito a três vagas em cursos de Desenvolvimento Gerencial da ENAP. Os vencedores também receberão certificado, assinatura da Revista do Serviço Público, Selo Inovação e publicação dos relatos em livro e no Banco de soluções do site da Enap.
O concurso é uma iniciativa da ENAP em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e conta com o apoio da Embaixada da França, da Cooperação Espanhola, da Escola Canadense do Serviço Público – CSPS, da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional – CIDA e da Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA. Desde 1996, premia práticas inovadoras dos órgãos públicos que promovam o aumento da qualidade do atendimento e eficácia dos serviços ofertados a população.