Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizam encontro nacional
Secretaria Especial de Política para as Mulheres apóia o evento, que terá a participação da ministra Nilcéa Freire na mesa de abertura
Secretaria Especial de Política para as Mulheres apóia o evento, que terá a participação da ministra Nilcéa Freire na mesa de abertura
‘Efetividade da Lei Maria da Penha’ é o tema do I Encontro do Fonavid – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que ocorre entre os dias 23 e 25 de novembro, no Rio de Janeiro. A solenidade de abertura é no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir de 17h30, mas nos dias 24 e 25 o encontro passa a ocorrer no Hotel Novo Mundo.
Os objetivos do I Fonavid são compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei, discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.
A palestra de abertura será realizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia. Na programação também constam a assinatura do acordo de cooperação técnica para efetivação do Fonavid e uma homenagem especial a Maria da Penha Fernandes, que inspira o nome da Lei 11.340/06, que coíbe a violência contra a mulher.
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), participa da abertura. Também estão confirmados os nomes da juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fonavid, do desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário, do ministro Fernando Gonçalves, diretor Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, do juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil e da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça.
Palestras e grupos de trabalho – Fazem parte do I Fonavid palestras sobre O papel do judiciário no processo de implementação da Lei Maria da Penha, Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres, A proteção da mulher como exigência ética e jurídica, Importância da intervenção multidisciplinar para a efetivação da Lei Maria da Penha.
Grupos de trabalho para discutir os temas Cível, Criminal, Comissão Legislativa, Medidas Protetivas e Equipes Multidisciplinares e, a instalação de uma Assembléia Geral também estão programados para os demais dias do evento, que será encerrado no Palácio das Laranjeiras, sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, às 20h, do dia 25.
O I Fonavid está sendo organizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado com o apoio da SPM, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi criado com o fim de reunir juízes de todo o Brasil que atuam na temática, em março de 2009, como resultado das discussões da III Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ.