Representantes de organismos governamentais de políticas para as mulheres se reúnem em Brasília
Na abertura do evento, ministra Nilcéa Freire lançou desafios para consolidar da institucionalidade da SPM e de demais instituições que realizam políticas públicas de gênero no país
Na abertura do evento, ministra Nilcéa Freire lançou desafios para consolidar da institucionalidade da SPM e de demais instituições que realizam políticas públicas de gênero no país
Teve início na noite de ontem (31/08), na Acadêmia de Tênis, em Brasília, o Encontro Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, realizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). O evento será encerrado na noite desta terça-feira (01/09) e será seguido pelo Encontro Nacional de Deputadas Federais, Estaduais e Senadoras, que acontece no mesmo local, no dia 2.
O evento reúne cerca de 280 mulheres gestoras de todo o Brasil com o objetivo discutir a construção dos planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres, conforme as diretrizes previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
A ministra Nilcéa Freire participou da mesa de abertura, também composta por Paula Ravanelli, subsecretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Ângela Nascimento, representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Carla Stephanini, gestora estadual do Mato Grosso do Sul, Márcia Gomes, gestora municipal de Belo Horizonte, Tereza Nascimento, secretária adjunta da SPM e Alice Portugal (PCdoB-BA), deputada federal e coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal.
Segundo a ministra, o evento que teve sua realização antecipada do final do ano para agora, tem três grandes desafios a vencer rumo à consolidação da institucionalidade da Secretaria e dos demais organismos governamentais de políticas para as mulheres. “Como não alcançamos a nacionalização do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres o primeiro desafio é estadualizar e municipalizar o Plano para que tenha recortes e a feição de cada estado, de cada município, disse. Também acrescentou que a SPM abrirá linha de financiamento para ajudar no processo de elaboração dos planos locais.
Enfrentamento à violência - O segundo desafio diz respeito à implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. “Ele pegou. Está acontecendo numa lógica de política integral de enfrentamento. Já aderiram 18 estados e 22 apresentaram o projeto integral básico. E isso não é pouco se levarmos em consideração que a implantação começou há apenas um ano e meio, afirmou. No entanto, lembrou a ministra, o aumento na demanda exige mais recursos. “A demanda para o orçamento de 2009 é de R$ 540 milhões. Dá frio na espinha. Mas o presidente Lula já se comprometeu de falar com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão), para pensar sobre isso, informou.
Nilcéa Freire lembrou que é necessário garantir os direitos conquistados pela Lei Maria da Penha que correm, segundo ela, riscos de morte, com algumas propostas contidas na Reforma do Código Penal, atualmente em discussão.
O terceiro desafio é ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e tomadas de decisão. “Para isso precisamos garantir no Senado, o mínimo do mínimo que conseguimos estabelecer na Câmara, no projeto de minirreforma política, declarou.