Rio Grande do Norte é o 18º estado a aderir ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Paraíba são os estados nordestinos onde o Pacto está em andamento

Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Paraíba são os estados nordestinos onde o Pacto está em andamento

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, assinam, nesta quarta-feira (12/08), Acordo de Cooperação Federativo com o estado e município para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Acordo de Cooperação estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governos federal e estadual e prefeituras. Com essa pactuação, o Rio Grande do Norte é o 18º estado a aderir ao Pacto. O evento ocorre às 10h, no Centro Administrativo do Estado.
Participam da cerimônia a deputada estadual Fátima Bezerra, a coordenadora da Mulher do Estado, Maria Amélia, dentre outras autoridades.

Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Paraíba são os estados nordestinos onde o Pacto está em andamento. Ele será aplicado em ações de combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e de enfrentamento à violência doméstica, de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, de enfrentamento à feminização da aids e dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Campanha – A ministra Nilcéa Freire participa, às 15h, do lançamento da campanha Mulheres Donas da Própria Vida, que acontece às 15h, em ato público na Praça Sete de Setembro, na Cidade Alta, em Natal. O evento é parte das ações da Jornada das Margaridas 2009, que ocorre durante o mês de agosto em comunidades, municípios, estados e no Distrito Federal.

Mulheres Donas da Própria Vida é uma campanha nacional desenvolvida em conjunto pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Fórum Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. Visa prevenir e enfrentar a violência sofrida pelas mulheres rurais em todo País.

Pacto - É uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas no período de 2008 a 2011. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.