Abertas as indicações ao “Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da lei Maria da Penha

Criado para estimular a correta aplicação da Lei Maria da Penha, é voltado a pessoas físicas ou jurídicas que se destacam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

Criado para estimular a correta aplicação da Lei Maria da Penha, é voltado a pessoas físicas ou jurídicas que se destacam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

Estão abertas as inscrições para o “Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da lei Maria da Penha, lançado pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), na quinta-feira (06/08), em comemoração aos três anos da Lei Maria da Penha (nº11.340). Criado para estimular a correta aplicação da legislação, ele será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. São cinco as categorias disponíveis: Implantação de programas e políticas; Criação e implementação de serviços; Idealização ou realização de campanhas; Realização de estudos e pesquisas e; Realização de matérias jornalísticas.

Podem concorrer integrantes ou instituições do sistema de justiça, dos executivos estaduais ou municipais, o sistema de segurança pública, da sociedade civil, de instituições acadêmicas, jornalistas e/ou órgãos de mídia. As indicações poderão ser feitas até o dia 8 de março de 2010, por meio do endereço eletrônico premioboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br . A premiação acontecerá em agosto de 2010 durante a solenidade comemorativa à data de sanção da Lei Maria da Penha.
Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico.

Veja aqui a íntegra da Portaria.