Em audiência pública no Senado Federal ministra Nilcéa Freire apela aos senadores que não apresentem propostas de alteração ao PL da minirreforma política
O texto prevê dispositivos que visam ampliar a participação da mulher em espaços de poder e tomadas de decisão
O texto prevê dispositivos que visam ampliar a participação da mulher em espaços de poder e tomadas de decisão
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), participou na manhã desta quinta-feira (20/08) de audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, que discutiu o projeto de minirreforma eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados (PL 5498/2009).
No texto aprovado pela Câmara estão alguns dispositivos que visam ampliar a participação da mulher em espaços de poder e tomadas de decisão. De acordo com o PL, ficam previstos reserva de 5% do Fundo Partidário para ser aplicado na formação política das mulheres; 10% do tempo de propaganda partidária dos partidos para utilização pelas mulheres dos partidos; a obrigatoriedade do preenchimento pelos partidos dos 30% de vagas destinadas ao sexo oposto; e se o partido não cumprir o preenchimento dessas cotas, a sanção de 2,5% a mais do Fundo Partidário destinado à formação das mulheres.
“Apelo para que o que ficou acordado pela Câmara como o mínimo dos mínimos que poderíamos fazer nesse momento seja preservado no âmbito do Senado. Em momentos importantes de nossa história, esta casa mostrou sensibilidade para garantir os direitos da mulher, como na aprovação da Lei Maria da Penha. Assim, reitero este apelo para que se reconheça este como um passo importante para a consolidação da jovem democracia brasileira, afirmou Nilcéa Freire.
Nilcéa também taxou de incompatível com o processo democrático do país o fato de haver apenas 9% de mulheres parlamentares no congresso nacional. “É o mesmo patamar que encontramos em casas legislativas estaduais e municipais. O Brasil está atrás de países africanos e latino-americanos quando se fala na participação política das mulheres e isso não condiz com a luta emancipatória da mulher brasileira, enfatizou a ministra.
Na sessão aberta pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e presidida pelo vice da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), as senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), se comprometeram com a necessidade de que não se altere o que já está previsto no projeto. “É diminuto em relação às necessidades das mulheres e não pode ficar menor, disse Slhessarenko. Já Lúcia Vânia, lamentou o fato de que haja uma recomendação para que não sejam apresentadas emendas ao PL sob o argumento de que se o projeto voltar à Câmara, poderá perder o principio da anuidade e não entrar em vigor já nas eleições de 2010.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Flávio Torres (PDT-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também fizeram pronunciamentos em que exaltaram a força da mulher na política e a necessidade de que a minirreforma contemple questões de gênero. “Mas caso não sejam previstas punições para partidos que descumprirem a cota, por exemplo, corremos o risco de ter candidatas fantasmas e de a Lei não funcionar, lembrou o senador Flávio Torres.