Comissão Tripartite para a Revisão da Lei Eleitoral entrega documento a Temer

Integrantes da Comissão Tripartite, instalada para a revisão da lei eleitoral Nº 9.504, entregam carta com proposta de emendas ao presidente da Câmara. As mudanças reivindicadas têm por objetivo aumentar a participação feminina no processo eleitoral

Integrantes da Comissão Tripartite, instalada para a revisão da lei eleitoral Nº 9.504, entregam carta com proposta de emendas ao presidente da Câmara. As mudanças reivindicadas têm por objetivo aumentar a participação feminina no processo eleitoral

Com o intuito de diminuir o déficit democrático em relação a subrepresentação das mulheres na política, representantes da Comissão Tripartite para a Revisão da Lei Eleitoral entregaram, nesta terça-feira (30/06), carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, com propostas de alterações na Lei que asseguram maior participação das mulheres no processo eleitoral. Tais mudanças devem promover maior avanço na composição do quadro político do País e, conseqüentemente, consolidar ainda mais a democracia brasileira.

Essa Comissão foi instituída pela Portaria nº 15/2009 e é composta por representantes do Poder Executivo, do Legislativo e da Sociedade Civil. Segundo a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, o Brasil, mesmo com seus grandes avanços em diversos setores, tem sido citado como exemplo negativo quando se trata da questão da ocupação das mulheres em seu espaço político.

A Comissão Tripartite é coordenada pela subsecretária de Articulação Institucional da SPM, Sônia Malheiros, e participam dela Magaly de Carvalho, da Casa Civil; Fernando Macedo Sousa, da Secretaria de Relações Institucionais; Pedro Vieira Abramovay, do Ministério da Justiça; Maria Helena Pessoa Pimentel, da Secretaria Geral; as deputadas Rita Camata (PMDB/ES), Luiza Erundina (PSB/SP), e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e os senadores Serys Slhessarenko (PT/MT) e Renato Casagrande (PSB/ES). A sociedade civil é representada nesta Comissão por Raquel Guizoni, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Natalia Mori, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria; Silvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileiras; Liége Roch, do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres do Partidos Políticos e Carmen Foro, da Marcha Mundial de Mulheres.

Baixa representatividade - Segundo levantamento da União Interparlamentar (UIP), em setembro de 2008, as mulheres brasileiras representavam apenas 9% da Câmara Federal – o que colocava o Brasil na 142ª colocação no ranking entre os 188 países pesquisados. O número brasileiro impressiona mais ao comparado com outros países caribenhos, centro e sul-americanos. Em Cuba, as mulheres ocupam 43,2% das cadeiras do parlamento; na Argentina, 40%; no Peru, 29,2%; no Equador, 25%; na Venezuela, 18,6%; na Bolívia, 16,9%; no Chile, 15%; e no Paraguai, 12,5%. Nas Américas, o Brasil permanece à frente apenas da Colômbia, do Haiti e de Belize.

Esse vergonhoso déficit é uma triste realidade que contradiz os anseios democráticos do povo brasileiro. É o que revela a pesquisa realizada pelo IBOPE, Instituto Patrícia Galvão e SPM, em fevereiro de 2009, na qual 75% das pessoas entrevistadas entendem que “só há democracia de fato com a presença de mulheres nos espaços de poder e de tomada de decisão e 83% acreditam que “a presença de mulheres na política e em outros espaços de poder e de tomada de decisão resulta numa melhoria da política e desses espaços.

No Brasil, o § 3º do Art 10 da Lei 9504/97, que assegura uma cota mínima de 30% e máxima de 70 % por sexo para as candidaturas nas eleições proporcionais – resultado de uma ação articulada dos movimentos de mulheres e de atuação corajosa da bancada feminina – é a segunda norma aprovada, nas últimas décadas, com o objetivo de ampliar a participação das mulheres na política representativa. Na época foi, sem dúvida, um avanço, mas a simples reserva de candidaturas – e não a reserva de assentos – mostrou-se insuficiente para suprimir a lacuna existente.

Leia a íntegra da carta.