Brasil, Canadá e África do Sul debatem equidade e diversidade no serviço público

O objetivo do encontro é compartilhar conhecimentos sobre as políticas brasileiras, canadenses e sul-africanas de promoção da equidade e diversidade

O objetivo do encontro é compartilhar conhecimentos sobre as políticas brasileiras, canadenses e sul-africanas de promoção da equidade e diversidade

Compartilhar conhecimentos sobre as políticas brasileiras, canadenses e sul-africanas de promoção da equidade e diversidade no serviço público. Esse foi o
objetivo do “Workshop Internacional sobre Equidade e Diversidade do Serviço Público: Gênero, Raça e Direitos Humanos‿, que começou nesta terça-feira (19/05), na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília. A atividade segue até o dia 21 e conta com especialistas dos três países.

A presidente da Escola, Helena Kerr, iniciou as atividades agradecendo as presenças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); das Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres (SPM), dos Direitos Humanos (SEDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); da Canada School of Public Service (CSPS); da Public Administration Leadership and Management Academy (Palama) da ÿfrica do Sul, além de seis escolas de governo. “Esse workshop conta com parceiros fundamentais e isso nos dá a condição de atingir com mais qualidade os resultados esperados‿, disse.

Segundo Helena Kerr, o tema da diversidade é pouco estudado no serviço público brasileiro e, por isso, a elaboração de programas de capacitação na área ainda é um desafio. “A nossa expectativa, ao promover a discussão de aspectos teóricos, é fazer com que as escolas de governo possam levar a questão da diversidade e da igualdade para os seus programas de capacitação permanente de servidores‿, explicou.

A ministra Nilcéa Freire, da SPM, enfatizou que a promoção da igualdade de gênero, da equidade e da diversidade não pode ser tratada apenas como questão de respeito aos direitos. “Sem incorporação dessa perspectiva conceitual no desenvolvimento e implementação das políticas públicas, corre-se o risco de perpetuar a desigualdade existente‿, afirmou.

Nilcéa Freire também abordou os aspectos fundamentais da Política Nacional para as Mulheres, cujas ações estratégias buscam garantir mais autonomia, mais cidadania e menos violência contra a mulher. “Trata-se de um exercício inovador de promoção da igualdade e também de mais eficiência e eficácia da gestão pública‿, afirmou. Para a ministra, a capacitação dos gestores na temática de gênero, raça e direitos humanos e a incorporação desse enfoque nos instrumentos de planejamento e orçamento da gestão governamental são desafios que se apontam para o governo.

O secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, falou da pertinência de um debate sobre a diversidade no serviço público. “Há um esforço deste governo em construir um novo olhar a respeito da democratização das relações de trabalho. E não há como falar disso sem pensar em equidade, diversidade e direitos humanos. Sem dúvida, esse workshop vai contribuir para o desenvolvimento da nova política de gestão de pessoas no serviço público‿, avaliou.

Direitos Humanos

Partindo de uma contextualização histórica das diferentes abordagens sobre direitos humanos no Brasil e no mundo, o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, falou sobre a necessidade de ampliar a agenda da área. Para ele, é preciso ter consciência de que a defesa dos direitos humanos não pode se restringir, por exemplo, a ações de gestão dos arquivos históricos dos períodos ditatoriais. “O tema dos direitos humanos é composto de velhos atores e também de atores emergentes, como idosos, mulheres, pessoas com deficiência e população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A tortura contra agentes políticos não pode ser considerada mais importante que as torturas físicas e psicológicas contra, por exemplo, mulheres, trabalhadores, crianças‿, argumentou.

Na visão do ministro, grande parte das dificuldades que o Brasil tem de conhecer a sua história decorre do fato de, por muito tempo, ter ignorado dois importantes ciclos de violência: a escravidão por mais de três séculos; e o genocídio de 5 milhões de ameríndios. “A nação foi construída em torno dessa infâmia‿, avaliou.

Segundo Paulo Vannuchi, a questão dos direitos humanos deve ser tratada de forma intersetorial dentro do governo federal e também envolver todos os entes federativos. Ações na área da educação são prioritárias, desde o ensino infantil até os cursos superiores, passando pelos processos de capacitação dos agentes de Estado. “A contratação de um Brasil diferente do que temos tem que iniciar na pré-escola, nas brigas de crianças, mostrando que as disputas devem ser resolvidas por outros caminhos‿, disse.

Igualdade Racial

As explanações da mesa de abertura foram encerradas com a fala de Eloi Ferreira, secretário adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Representando o ministro-chefe Edson Santos, o secretário apresentou os principais marcos históricos na garantia da cidadania da população negra brasileira, desde a campanha abolicionista até a elaboração do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial, que tramita no Congresso. “Esse Estatuto representa uma complementação dos direitos assegurados à população negra. Trata-se de uma segunda abolição‿.

O secretário Eloi Ferreira defendeu a adoção de políticas de Estado e não apenas de governo para promoção da igualdade racial. “A construção de um sistema essencialmente democrático passa pela incorporação do negro em todos os processos, todas as instâncias. O negro participou da construção desta nação, mas nos ambientes a sua invisibilidade é permanente‿, disse.

Cooperação

O Worshop Internacional sobre Equidade e Diversidade no Serviço Público integra as ações do Projeto Brasil-Canadá de desenvolvimento da capacidade de governança. Estabelecido entre ENAP e CSPS, com apoio da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (Cida), o projeto visa fortalecer a capacidade dos servidores públicos federais, estaduais e municipais de desenvolver programas de capacitação e gerenciar políticas públicas descentralizadas.