Revista Veja publica carta da SPM sobre declaração do Advogado-Geral da União

Ele afirma que a SPM aceita o aborto como forma de contracepção

Ele afirma que a SPM aceita o aborto como forma de contracepção

Na edição do dia 6 de maio, o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Toffoli, em entrevista às páginas amarelas da revista Veja, afirma que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) “aceita o aborto como uma forma de contracepção, ao ser questionado sobre a ocorrência da prática do aborto de forma clandestina. Ele também diz que sua opinião é muito semelhante à dos ministros José Gomes Temporão, da Saúde, e Dilma Roussef, da Casa Civil. “Nós consideramos que o aborto tem de ser visto como uma questão de saúde pública, não como um problema criminal. Isso é muito diferente da visão da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, destacou.

Leia a carta:

José Antonio Toffoli

A respeito da entrevista do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli (Amarelas, 6 de maio), a Assessoria de Comunicação desta Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada à Presidência da República, informa que: 1) a SPM jamais defendeu o aborto como uma forma de contracepção. A referência a esse respeito, no curso da entrevista, nos surpreende e não traduz nenhuma manifestação nossa. É inteiramente equivocada, portanto; 2) ao contrário, já manifestamos publicamente em inúmeras ocasiões nossa divergência com esse ponto de vista, que também não representa os movimentos feminista e de mulheres; 3) nossa defesa sempre foi a de que o aborto tem de ser encarado como um grave problema de saúde pública e que a legislação brasileira não criminalize mulheres nem a própria temática do aborto; 4) o posicionamento da SPM sobre o tema também foi entregue em julho de 2005 ao Congresso Nacional sob a forma de relatório dos trabalhos da Comissão Tripartite de Revisão da Legislação Punitiva do Aborto, por nós convocada e coordenada.

Guto Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
Brasília, DF

Veja a íntegra na Revista Veja

Abaixo segue a nota enviada pelo assessor de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União, Adão Paulo, ao jornalista Otávio Cabral, que entrevistou o ministro.

“Caro Jornalista Otávio Cabral,
Na última edição de revista Veja, em entrevista às Páginas Amarelas, o Advogado-Geral da União emitiu opinião acerca de suposta política de aborto adotada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Em nota oficial encaminhada à AGU, a ministra Nilcéa Freire esclareceu que a Secretaria comandada por ela não defende o aborto como forma de contracepção, como afirmou o ministro Toffoli à revista.
Certo de sua atenção e colaboração,
Agradeço.
Adão Paulo Oliveira
Assessor de Comunicação Social da AGU