CE inaugura novas instalações e SP inaugura primeiro Juizado da Mulher no próximo dia 22

Lei Maria da Penha determina criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal

Lei Maria da Penha determina criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal

Foram inauguradas hoje (9/1), pela manhã em Fortaleza, as novas instalações do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Em funcionamento desde 2007, o juizado está instalado em novo prédio projetado para melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência.

A nova estrutura comporta Espaço para Acolhimento - constituído por salas de psicólogos, assistentes sociais, ambiente destinado para ambulatório; e Brinquedoteca - onde serão recebidas as crianças e acompanhantes das vítimas em atendimento.

Em 2008, o Juizado registrou 2.480 audiências, 3.324 decisões interlocutórias, 429 prisões em flagrante, 44 prisões preventivas, 2.717 medidas preventivas. Também foram instaurados 891 inquéritos policiais e feito o encaminhamento de 2.120 pessoas para os diversos órgãos da rede pública e da iniciativa privada conveniadas com o Juizado. Atualmente, tramitam 3.972 processos. Além de Fortaleza, o Ceará dispõe de juizado especializado em Juazeiro do Norte.

Primeiro Juizado de SP
O primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher será inaugurado no dia 22, na zona Oeste de São Paulo. Passará a funcionar no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, e será comandado pela juíza Vanessa Ribeiro Mateus.

O juizado vai centralizar ações de natureza civil e criminal com funcionários capacitados para agilizar o atendimento nas áreas de psicologia e assistência social. Até o momento, o estado de São Paulo conta 18 varas criminais adaptadas para atendimento de casos de violência doméstica e familiar contra mulher. Todas localizadas na capital.